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Edson Fachin, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (30), pedido da defesa do ex-presidente Lula referente o questionamento de imparcialidade de Sérgio Moro, ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública.

O pedido foi na ação quando Sérgio Moro comandou a 13ª Vara Federal de Curitiba e foi o responsável pelo julgamento e a condenação Lula no caso do tríplex do Guarujá, na Lava Jato a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.

Primeira vez, na história do Brasil, que um ex-presidente é condenado por um crime comum.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) questionava a atuação de Sérgio Moro na época em que era juiz.

Verifico que o acórdão recorrido encontra-se fundamentado, ainda que suas razões sejam contrárias aos interesses do recorrente, de modo que não há como acolher a alegação de negativa de jurisdição decorrente da alegada ausência de motivação”, anotou Fachin.

O recurso da defesa de Lula chegou ao STF através de um recurso extraordinário, rejeitados na 1ª e 2ª instâncias. O pedido de suspeição de Lula contra Moro foi rejeitado no TRF-4.

“Sob a óptica do devido processo legal, cláusula que compreende a imposição de observância do juiz natural, a verificação da efetiva parcialidade do julgador imprescindiria, no caso concreto, da prévia análise do Código de Processo Penal, circunstância a revelar que a ofensa à Constituição, se existente, seria meramente reflexa, o que impede o conhecimento do recurso extraordinário”, escreve.

Fachin entendeu que, para analisar o recurso, seriam necessárias mais provas sobre o caso. Não há ofensa constitucional clara na ação.  O pleito da defesa para reverter decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) “não merece prosperar”.

“Verifico que o acórdão recorrido encontra-se fundamentado, ainda que suas razões sejam contrárias aos interesses do recorrente. (…) As instâncias ordinárias reputaram não comprovada a quebra de imparcialidade do julgador”, afirmou o ministro, que completou que o recurso apresentado não serve para reexame de prova.

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