Governo avalia que o crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões deve ser aprovado pelo Congresso

“Sem aprovação do PLN 4 pelo Congresso, teremos que suspender o pagamento de benefícios a idosos e pessoas com deficiência”

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"Ministro Paulo Guedes, Reprodução Google Imagens"

O que é o PLN 4? Por que aposentados, beneficiários do bolsa família, idosos que recebem BPC/LOAS correm risco e o presidente não pode remanejar recursos para eles?

O presidente Jair Bolsonaro informou, no dia (08) que o Congresso Nacional precisa aprovar o projeto (PLN 4/19) de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões, para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado aos idosos de baixa renda e pessoas com deficiência.

O presidente informa que “sem aprovação do PLN 4 pelo Congresso, teremos que suspender o pagamento de benefícios a idosos e pessoas com deficiência já no próximo dia 25. Nos meses seguintes faltarão recursos para aposentadorias, Bolsa Família, Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), Plano Safra…”, escreveu Bolsonaro em sua conta no Twitter.

Bolsonaro acredita “na costumeira responsabilidade e patriotismo dos deputados e senadores na aprovação urgente da matéria”.

A discussão sobre o projeto está prevista retornar amanhã, terça-feira (11) a discussão do assunto no colegiado, depois que não houve um acordo com o governo referente um parecer favorável do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) ao projeto de crédito suplementar.

Diante do impasse o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI), adiou a discussão do assunto no colegiado.

Para a equipe econômica do  governo, a autorização do Congresso do crédito extra é fundamental para garantir o pagamento de subsídios e benefícios assistenciais sem descumprir a chamada regra de ouro.

A “regra de ouro” do Orçamento impede que o governo emita títulos da dívida pública para bancar despesas como salários e benefícios previdenciários. Com rombo nas contas públicas e queda de investimentos. A equipe econômica precisa da autorização poderá ter que tomar medidas que não seja do agrado de todos para não descumprir a norma. Caso contrário, faça sem a autorização, fica caracterizado crime de responsabilidade passível de impeachment.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem a finalidade de orientação e planejamento e nunca é capaz de dar conta da realidade fiscal. Uma retração na arrecadação e as despesas imprevistas no orçamento aprovado, dar as condições necessárias para pedir uma alteração financeira.

Houve o uso semelhante de créditos suplementares pelas administrações e até mesmo pelo Governo Federal em outros anos.

No fim de maio, Mansueto Almeida, secretário do Tesouro Nacional, havia projetado um cenário ainda pior. Em sua avaliação, sem o crédito suplementar, o governo enfrentará dificuldades a partir de 15 de junho.

Segundo Jair Bolsonaro, sem esse crédito, devido a oposição agir para que o governo não consiga a aprovação do crédito extra de R$ 248 milhões, para que o governo não pratique um crime de  responsabilidade, poderá acontecer o calote nos aposentados e beneficiários de programas sociais.

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