O decreto Decreto Federal n. 9.725/19 assinado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, acaba com cerca de 18 mil cargos em comissão e funções de confiança e limita a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações no âmbito do Poder Executivo do Governo Federal, que pode chegar à uma economia de 200 milhões aos cofres públicos.
De acordo com o texto, foram extintas mais de 17,4 mil funções de confiança e 119 cargos em comissão, além de ter sido vedada a ocupação, a concessão e a utilização de quase 3,5 mil gratificações.
O Art 1º detalha que foram extintos os seguintes cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo federal:
a) 498 Funções Comissionadas Técnicas – FCT, de que trata o art. 58 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001;
b) 1.153 Funções Gratificadas, de que trata o art. 26 da Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991;
c) 960 Funções Gratificadas, de que trata o art. 26 da Lei nº 8.216, de 1991, criadas pelo art. 3º da Lei nº 13.027, de 24 de setembro de 2014;
d) 119 Cargos de Direção – CD, de que trata o art. 1º da Lei nº 8.168, de 16 de janeiro de 1991, criados pelos incisos V, VI e VII do caput do art. 1º da Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012;
e) 470 Funções Gratificadas, de que trata o art. 1º da Lei nº 8.168, de 1991, criadas pelos: 1. incisos VIII e IX do caput do art. 1º da Lei nº 12.677, de 2012; 2. incisos IV, V e VI do caput do art. 10 da Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018; 3. incisos IV, V e VI do caput do art. 10 da Lei nº 13.635, de 20 de março de 2018; 4. incisos IV, V e VI do caput do art. 10 da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018; 5. incisos IV, V e VI do caput do art. 10 da Lei nº 13.651, de 11 de abril de 2018; e 6. incisos IV, V, VI e VII do caput do art. 21 da Lei nº 13.651, de 2018;
f) 1.870 Funções Comissionadas de Coordenação de Curso – FCC, de que trata o art. 7º da Lei 12.677, de 2012, criadas pelo art. 8º da Lei nº 12.677, de 2012; e
g) 40 Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE, de que tratam os art. 2º e art. 4º da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, e o inciso IV do caput do art. 1º da Lei nº 13.027, de 2014; e II – em 31 de julho de 2019, na forma do Anexo II: a) 1.147 Funções Gratificadas, de que trata o art. 26 da Lei nº 8.216, de 1991; e b) 11.271 Funções Gratificadas de que trata o art. 1º da Lei nº 8.168, de 1991, nos níveis 9 a 4.
Medida faz parte das 35 metas prioritárias dos 100 primeiros dias de governo federal
O governo pretende economizar R$209 milhões.  “Vamos lutar internamente para fazer essas reduções dentro dos 100 dias. Cada vez que diminuirmos a estrutura do governo federal, reduzimos os níveis hierárquicos, reduzirmos o dispêndio com chefia, assessoramento e cargos comissionados, mais dinheiro sai da atividade meio e vai para a ponta”, disse Onyx, ministro-chefe da Casa Civil.

 

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