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A avaliação dos magistrados é a de que o tema deve ser tratado antes em primeira instância, pela Vara de Execuções Penais, em Curitiba – e não pelo STJ neste momento.

 

Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ouvidos reservadamente pelo Estadão/Broadcast, que o tribunal deve rejeitar o parecer da subprocuradora-geral da República, Áurea Lustosa Pierre, apresentada no dia 21 de maio, entende que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril de 2018, tem direito a cumprir no regime semiaberto a pena imposta a ele no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Neste tipo de regime carcerário, o preso tem autorização para deixar a cadeia durante o dia para trabalhar e volta à noite. Lula está detido em uma sala de Estado-maior na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

A posição da subprocuradora foi incluída nos embargos de declaração do órgão em relação ao acórdão do julgamento em que Lula foi condenado pela Quinta Turma do STJ.

Em abril, numa decisão unânime, os ministros manteve a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, caso do Tríplex no Guarujá, porém reduziram a pena imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de 12 anos para 08 anos e 10 meses. A Multa por reparação de danos também foi diminuída e praticamente, os ministros confirmaram a sentença que proferida pelo ex-juiz Sérgio Moro, atual Ministro da Justiça, porém, não eliminou a culpa de Lula. Foi negado o pedido de suspeição de Sérgio Moro e do Ministério Público Federal. Foram rejeitadas as teses da defesa do ex-presidente.

Os ministros fizeram uma avaliação do parecer do MP e a conclusão dos magistrados foram que o tema deve ser tratado antes em primeira instância, pela Vara de Execuções Penais, em Curitiba – e não pelo STJ neste momento.

Para a subprocuradora Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre, é de que o tempo que o petista já cumpriu preso em Curitiba (1 ano, 1 mês e 28 dias completos) e deve ser descontado da pena de (8 anos, 10 meses e 20 dias) imposta pelo STJ em abril).

Não há previsão de quando o pedido de Lula será analisado pelo colegiado.

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