foto: Ed Alves/CB/D.A Press

Para se aposentar no Brasil, tanto homens quanto mulheres deverão ter, no mínimo, 65 anos. Essa é, pelo menos, a intenção da equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro, que terminou o texto que será encaminhado para o Congresso Nacional ainda este mês.

Além da idade mínima, a proposta prevê que o aumento de tempo mínimo de contribuição dos atuais 15 anos para 20 anos. No entanto, para obter 100% do benefício, será necessário o pagamento da Previdência por 40 anos. A proposta está pronta, mas ainda pode sofrer alterações, a depender do aval de Bolsonaro. As informações foram publicadas primeiramente pelo jornal Estado de S.Paulo.
Da forma como está agora, a proposta prevê que, com 20 anos de contribuição, o trabalhador terá direito de 60% do benefício — alcançados, evidentemente, os 65 anos. No regime dos servidores públicos, a contribuição mínima começará com 25 anos, sendo necessários os mesmos 40 anos para obter 100% do benefício.

Militares e capitalização

A idade mínima poderá ser definida por lei complementar. Apesar disso, o período de transição precisa ser definido em Projeto de Emenda à Constituição (PEC). A reforma também contemplará os membros das Forças Armadas. O período de contribuição para entrar na reserva aumentará de 30 anos para 35 anos.
Além disso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, incluiu na PEC a criação de um sistema de capitalização, que é um modelo em que as contribuições vão para uma conta individual, numa espécie de poupança para o trabalhador.
Se aprovada, novos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão complementar a contribuição dos trabalhadores. A capitalização será gerida por entidades de previdência públicas e privadas, com a autorização do governo. O trabalhador poderá escolher qual delas vai gerir esses recursos e optar pela portabilidade no meio da contribuição.

Regras atuais

Hoje, os trabalhadores podem se aposentar por idade, com exigência de ter 65 anos, entre os homens, e 60 anos, mulheres. O período de contribuição mínimo é de 15 anos. Mas há também a possibilidade de ganhar o benefício por tempo de pagamentos à Previdência, sendo necessário 35 anos entre os homens e 30 anos entre as mulheres.

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