A responsabilização penal tem dupla finalidade. Busca-se, com a aplicação das penas, reprimir os crimes já cometidos e, ao mesmo tempo, mediante o exemplo da punição dada, prevenir para que novas infrações penais não venham a acontecer. Foi movido por este ideal que exercemos o cargo de Delegado de Polícia Federal por quase 20 (vinte) anos, atuando no combate de delitos das mais diversas naturezas, inclusive os praticados contra crianças e adolescentes.

Agora, na Câmara de Deputados, temos a oportunidade de continuar a perseguir este propósito, porém por outros caminhos. E assim o fizemos ao votar, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, favoravelmente ao Projeto de Lei 4753/12, o qual prevê a inclusão da capacitação permanente para identificação de maus tratos, negligência e abuso sexual contra crianças e adolescentes, como um dos fundamentos da formação dos profissionais de educação.

Ao dizer no Evangelho de Mateus, 19:14, “Deixem vir a mim as crianças e não as impeçam; pois o Reino dos céus pertence aos que são semelhantes a elas”, Jesus destaca a principal e a mais sublime característica das crianças: a inocência.

Buscando preservar essa pureza, devemos ser firmes no combate de toda forma de violência ou abuso contra as crianças e adolescentes.

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DEP. FEDERAL DELEGADO
MARCELO FREITAS /MG
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