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O presidente Jair Bolsonaro (PSL), assinou ontem (17) a Medida Provisória que vai facilitar confisco e vendas de bens adquiridos de forma ilícitos pelos traficantes de drogas, apreendidos no combate ao tráfico de drogas.

 

O ministro da Justiça Sérgio Moro informou que atualmente, há de imediato 30 mil bens estão disponíveis para vendas e outros 50 mil bens estão aguardando a decisão da justiça e deteriorando-se pela ação e desgaste do tempo. O objetivo é a redução da burocracia que diminui o processo evitando que os produtos tenham percas valor econômico do material apreendidos. Imóveis, carros, joias, etc., antes do término do processo criminal.

Sobre a MP “ela é simples e acreditamos que é relevante e urgente. Quando assumimos o ministério, umas das percepções é que havia muitos bens de traficantes de drogas, mais de 60 mil em disposição para venda, mas o ministério não tinha condição de realizá-las em tempo hábil. Nas gestões anteriores, cerca de 2 mil eram vendidos. Levaria 30 anos para vender o acervo” Moro.

“Já estamos fazendo campanhas pra vender esses bens mais rapidamente, mas com a MP teremos os instrumentos legais mais corretos para fazer a venda maciça” Moro.

“Se o tráfico de drogas é tão lucrativo, nos temos que aproveitar melhor esses recursos, a ideia é vendermos mais rapidamente e o produto destes bens vai para Funad (Fundo Nacional Antidrogas)”. Sérgio Moro.

Os valores obtidos serão imediatamente depositados na conta única do Tesouro e transferidos ao Funad assim que for feita a alienação do bem, inclusive a alienação antecipada, o que adiantaria entre cinco a sete anos, o período em que o dinheiro entraria nos cofres públicos e seja destinado à finalidade prevista na lei.

O texto autoriza também que os valores da venda possam ser desde logo utilizados como compra de equipamento para repressão policial, contratação temporária de engenheiros em projetos de construção de presídios, políticas públicas contra o tráfico drogas, campanhas contra o uso de drogas e atendimento a dependentes químicos.

A medida provisória foi assinada no Palácio do Planalto e estiveram presentes o ministro da Justiça, Sergio Moro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, a líder do governo, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) e o líder do governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (PSL-GO).

A MP altera a proposta, que os bens só poderiam ser vendidos acima do preço de avaliação. Agora, os bens poderão ser vendidos abaixo do preço avaliado, caso não encontrem compradores nos leilões.

A MP também facilita o acesso dos Estados que poderão ser transferidos com a assinatura de um termo de adesão com a demonstração dos atendimentos de alguns critérios condicionantes esses recursos.

Bolsonaro discursou e elogiou o ministro. “Ele abriu mão de 22 anos de magistratura. Não é qualquer um que faz isso. É motivo de honra, satisfação e orgulho não só para mim, mas para todos os brasileiros de bem, termos ele nessa função em que se encontra”, disse.

Bolsonaro afirmou também que o ministro é um “símbolo” daqueles que querem “mudar o país” e que a medida dará “munição” a Moro para que o governo possa garantir os recursos necessários para combater o crime organizado. A nova regra cria também novas rotinas para agilizar a conversão imediata, para Real, de moeda estrangeira apreendida em ações na Justiça envolvendo tráfico de drogas.

A medida segue para o Ministério da Justiça e deve passar pelo Congresso Nacional, para votação.

 

 

 

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