sábado, abril 10, 2021
Início Brasil STF julgará se governadores e prefeitos podem ou proibir a realização de...

STF julgará se governadores e prefeitos podem ou proibir a realização de cultos religiosos com objetivo de conter o contágio da covid-19

O objetivo é conter o contágio da covid-19.

Jornalista Hernane Amaral,
Portal GmundoNews, Portal AmaralNews
Me acompanhe no Facebook
Me acompanhe no Instagram

 

O Colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quarta-feira (07) se governadores e prefeitos podem ou proibir a realização de cultos religiosos com objetivo de conter o contágio da covid-19.

Numa sessão por videoconferência, em 2020, devido à epidemia de coronavírus, os ministros julgaram ação que questionava medida do governo federal de concentrar poder para decidir sobre as normas.

Os ministros decidiram que, além do governo federal, os governos estaduais e municipais têm poder para determinar regras de isolamento e quarentena.

O Brasil passa por um momento difícil no controle da Pandemia e principalmente porque o Brasil mostra um sistema de saúde com bastante deficiência e poucos investimentos nos últimos anos.

Os números foram divulgados pelo Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e, com isso, o Brasil chega a 336.947 o número total de óbitos em razão da doença.

Os hospitais não estão conseguindo absorver as necessidades de internar os doentes e muitos foram abatidos pelo vírus. 

Nesta terça-feira (6) Brasil registrou quatro mil mortos num dia, o número mais elevado de mortes provocadas pela Covid-19.

Para os defensores em fechar às igrejas, dizem que as celebrações religiosas são ambientes de alto risco, por serem realizados ambientes fechados, com pouca ventilação.

Especialistas acreditam que se nada for feito para controlar o vírus, o número de mortos pode aumentar ainda mais no mês de abril.

No sábado (3), o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu liminar que proíbe estados e municípios de impedirem completamente celebrações religiosas presenciais.

No despacho de Nunes Marques, ficou estabelecido que templos religiosos podem realizar seus cultos e missas com 25% da capacidade máxima. 

Ao   tratar   o   serviço   religioso   como   não-essencial,   Estados   e municípios   podem,  por  via  indireta,  eliminar   os  cultos  religiosos , suprimindo   aspecto   absolutamente   essencial   da   religião,   que   é   a . realização  de  reuniões  entre  os  fiéis  para  a  celebração  de  seus  ritos  e crenças.

“Reconheço que o momento é de cautela, ante o contexto pandêmico que vivenciamos. Ainda assim, e justamente por vivermos em momentos tão difíceis, mais se faz necessário reconhecer a essencialidade da atividade religiosa, responsável, entre outras funções, por conferir acolhimento e conforto espiritual”, acrescentou ele.

Destaco   também   o   caráter   filantrópico,   promovido   por   tais instituições,   sendo   que   muitas   fornecem   alimentação   e   abrigo   à população  mais  carente  (cuja  necessidade  mais  se  destaca  no  atual contexto)   e   que,   além   de   concretizar   a   solidariedade,   preceito fundamental   do  art.  3º  da  Constituição,  é  elemento  essencial  para enfrentarmos  os  reflexos  da  pandemia.

Augusto Aras, pediu na quarta-feira (31) ao STF que suspenda a proibição por entender que igrejas e templos devem poder funcionar desde que respeitados protocolos de prevenção à disseminação da covid-19.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (31) a suspensão de decretos municipais e estaduais em todo o país que proíbem a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas de caráter coletivo. Para o PGR, além de a Constituição assegurar a liberdade religiosa, a assistência espiritual é essencial para muitas pessoas enfrentarem a pandemia. Portanto, igrejas e templos devem poder abrir, desde que respeitados os protocolos sanitários para evitar a disseminação da covid-19.

Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (5), negou a medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 811, em que o Partido Social Democrático (PSD) questiona a constitucionalidade do Decreto estadual 65.563/2021, de São Paulo, que vedou integralmente a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas coletivas como medida de enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Gilmar questiona o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou missas e cultos em todo o País no pior momento da pandemia.

Mesmo  que  se  cogitasse  que  o  Decreto  impugnado  nesta  ADPF configura  uma  restrição  no  núcleo  essencial  do  direito  fundamental  de liberdade  religiosa,  não  há  como  examinar  a  constitucionalidade  dessa restrição  senão  utilizando  as  balizas  fixadas  por  este  Supremo  Tribunal Federal  para  adoção  de  medidas  sanitárias  de  combate  à  pandemia  da COVID-19. Já   nos  primeiros  meses  do  surto  endêmico,  esta  Corte  proferiu importantes  decisões  sobre  o  tema. Em   abril   de   2020,   no   julgamento   da   Ação   Direta   de Inconstitucionalidade  6341,  de  relatoria  do  eminente  MINISTRO  MARCO AURÉLIO,  redator  para  acórdão  MINISTRO  EDSON  FACHIN,  assentou-se  de forma  clara  e  direta  que  todos  os  entes  federados  têm  competência  para legislar   e  adotar  medidas  sanitárias  voltadas  ao  enfrentamento  da pandemia  de  Covid-19.  Assim  o  fez  o  STF  levando  em  consideração pretensões  do  governo  federal  de  obstar  os  Estados  e  Municípios  de adotarem  uma  das  poucas  medidas  que  por  comprovação  científica revela-se  capaz  de  promover  o  achatamento  da  curva  de  contágio  do coronavírus,   qual  seja  o   lockdown  –  talvez  a  única  disponível  num contexto  de  falta  de  vacinas. A  pretendida  obstrução  em  desfavor  dos  entes  subnacionais  seria realizada   mediante   uma  concentração,   na   figura   do   Presidente   da República,  da  definição  de  atividade  essencial.  Contra  ela,  o  Supremo Tribunal  Federal  reafirmou  o  dever  que  todos  os  entes  políticos  têm  na promoção  da  saúde  pública  e,  coerente  ao  federalismo  cooperativo adotado  na  Constituição  de  1988,  assentou  a  competência  dos  Estados  e dos  Municípios,  ao  lado  da  União,  para  adotarem  medidas  sanitárias direcionadas  a  enfrentar  a  pandemia:

Para o Procurador Geral da República, Augusto Aras, Observados os protocolos setoriais relativos a cada matriz religiosa e atendidas as medidas sanitárias definidas pelo Ministério da Saúde, há de ser assegurada a realização de cultos, missas e demais atividades religiosas de caráter coletivo, em razão do direito consagrado no art. 5º, VI a VIII, da Constituição Federal. O entendimento é do procurador-geral da República, Augusto Aras, e foi defendido no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (5) em dois pareceres apresentados no âmbito das ADPFs 701 e 811, de relatoria dos ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes, respectivamente. As ações questionam decreto do governo de São Paulo que vetou a realização de atividades religiosas presenciais.

Ressalte-se que suposta eventual deficiência do aparato estatal para fiscalizar o cumprimento das medidas sanitárias não pode justificar a limitação do exercício de direito fundamental. A proibição total, generalizada e a priori, embora seja solução mais fácil, não se coaduna com a garantia das liberdades civis, recomendando-se, em caso de descumprimento, a imposição de sanções gradativas, proporcionais e a posteriori”, afirma Augusto Aras.

Competência – Nas petições, o procurador-geral da República pontua que a competência material comum de todos os entes federativos para adoção de medidas de enfrentamento da covid-19 não afasta a possibilidade de revisão, por parte do STF, de atos determinados com base nos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal, como ficou assentado no julgamento da ADPF 672.

Relatoria – Também nesta segunda-feira o procurador-geral da República defendeu que a Presidência do STF centralize no ministro Nunes Marques a relatoria das duas ações que tratam da autorização para realização de atividades religiosas durante medidas de enfrentamento à covid-19.

Augusto Aras ressalta que, conforme o regimento interno do Supremo Tribunal Federal, a coincidência de objetos em ações acarreta na redistribuição do processo mais recente ao ministro relator da ação mais antiga. No caso concreto, esse ministro é Nunes Marques, relator da ADPF 701 (mais antiga). “A verificação das datas de propositura e de distribuição, bem como a caracterização da coincidência de objetos das ações recomenda seja a ADPF 811/SP redistribuída, por prevenção/dependência”, afirmou o procurador-geral.

O julgamento no plenário do STF previsto para esta quarta (07).

Existe um conflito entre dois ministros e o Procurador Geral da República  

Confira a pauta de julgamentos do STF desta quarta-feira (7)

A sessão plenária tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

06/04/2021 15h20 – Atualizado há

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se nesta quarta-feira (7), a partir das 14h. Na pauta foi incluída a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 811, ajuizada pelo Partido Social Democrático (PSD), contra decreto do governo de São Paulo que estipula uma série de medidas emergenciais voltadas ao combate à pandemia de Covid-19.

Entre as restrições previstas está a proibição de realização presencial de cultos, missas e demais atividades religiosas de caráter coletivo. O Plenário analisa se referenda decisão do relator da ação, ministro Gilmar Mendes, que indeferiu o pedido de medida cautelar para a suspensão do decreto estadual, mantendo as restrições.

 

RELATED ARTICLES

Novo Coronavírus no Brasil: 11,73 milhões de recuperados, 93.317 novos casos, 348.718 mortes.

Jornalista Hernane Amaral, Portal GmundoNews, Portal AmaralNews Me acompanhe no Facebook Me acompanhe no Instagram Novo Coronavírus no Brasil: 11,73 milhões de recuperados, 93.317 novos casos, 348.718 mortes....

CPI da Covid: senadores divergem sobre decisão do STF

Jornalista Hernane Amaral, Portal GmundoNews, Portal AmaralNews Me acompanhe no Facebook Me acompanhe no Instagram Senadores usaram as redes sociais na quinta-feira (8)...

Ministro da Saúde recebe embaixador russo para debater acordos de cooperação no combate à Covid-19

Jornalista Hernane Amaral, Portal GmundoNews, Portal AmaralNews Me acompanhe no Facebook Me acompanhe no Instagram O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o embaixador da Rússia no Brasil,...

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Most Popular

Príncipe Philip, marido da rainha Elizabeth II, morre aos 99 anos

‘Ele morreu em paz no Castelo de Windsor’, disse o comunicado do Palácio de Buckingham. A data do sepultamento ainda não foi confirmada. Morreu nesta...

Auxílio Emergencial: transferência via PIX não está liberada; dinheiro pode ser usado em pagamento

Após liberação do saldo na poupança digital, usuário precisa esperar cerca de um mês para realizar operações de saque e transferência, seguindo o calendário...

Como ganhar na lotofácil com dezenas fixas em apenas 6 jogos

Como apostar na lotofácil usando 13 dezenas fixas em apenas 6 jogos, com grandes chances de alcançar boas premiações nessa modalidade de loteria da...

Fechamentos com dezenas fixas na Lotofácil

Hoje trago um fechamento de jogos da lotofácil com dezenas fixas e uma breve explicação sobre este que é o método mais fácil de...

Recent Comments

Sirlene Stefane on FIlÉ DE PIAU A MILANESA