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A Câmara aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição da reforma eleitoral

foi mantido dispositivo que permite a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17/8), em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 125/11), de autoria do deputado federal Carlos Sampaio (PSDB/SP),

Em 2012, foi criada uma Comissão Especial para analisar e emitir parecer sobre a viabilidade da proposta, a ser presidida pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG) e tendo como relatora a Deputada Renata Abreu (PODE/SP).

A PEC, que estabelece a retomada das coligações nas eleições proporcionais, havia sido aprovada, em primeiro turno, por 339 a 123 votos, na última quarta-feira (11).

O Plenário deverá analisar destaques que pretendem retirar esse ponto da PEC, assim como outros relacionados à mudança da cláusula de desempenho para os partidos terem acesso a recursos do Fundo Partidário e do Fundo de Financiamento de Campanhas e ao tempo de rádio e TV.
São 11 os destaques de supressão são analisados e os itens podem alterar o conteúdo do texto.

Coligações são maior polêmica na discussão da reforma eleitoral em 2º turno

A retomada das coligações, o texto-base aprovado inclui, ainda, mudanças na contagem de votos para mulheres e negros na Câmara, regras para o acesso ao fundo partidário e à propaganda eleitoral, a perda do mandato para deputados e vereadores que se desfiliarem da legenda, entre outras alterações.

A volta das coligações partidárias nas eleições para deputados e vereadores dominou a discussão da PEC da Reforma Eleitoral em segundo turno. O restabelecimento das alianças entre partidos fez parte do acordo que derrotou o “distritão” na votação em primeiro turno.

foi mantido dispositivo que permite a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição dos recursos dos fundos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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