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quarta-feira, outubro 27, 2021
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A decisão de Ricardo Lewandowski decide que: estados e municípios podem decidir sobre vacinação de adolescentes.

Em sua decisão, Lewandowski afirma que os estados podem decidir sobre a vacinação dos adolescentes

Ricardo Lewandowski, Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta terça-feira (21/9), que estados e municípios têm competência para decidir sobre a vacinação de adolescentes maiores de 12 anos, sendo contrário o entendimento do Ministério da Saúde.

A decisão foi proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 756, que questiona atos do governo federal sobre a aquisição de vacinas. O ministro salientou que a decisão sobre a inclusão ou a exclusão de adolescentes entre as pessoas a serem vacinadas deverá levar em consideração, por força da Lei 13.979/2020 (artigo 3°, parágrafo 1°), as evidências científicas e as análises estratégicas em saúde.

Em sua decisão, Lewandowski afirma que os estados podem decidir sobre a vacinação dos adolescentes “consideradas as situações concretas que vierem a enfrentar, sempre sob sua exclusiva responsabilidade, e desde que observadas as cautelas e recomendações dos fabricantes das vacinas, da Anvisa e das autoridades médicas”.

Conforme o entendimento do o ministro, a campanha de vacinação dos Estados e Municípios devem seguir recomendações técnicas para esse público-alvo, seguindo as orientações dos fabricantes de vacinas, da comunidade científica e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Lewandowski decidiu a uma ação ajuizada pelo PCdoB, PSOL, PT, PSB e Cidadania, que pediram que o STF suspendesse a nota do Ministério da Saúde. O ministro da Saúde em uma entrevista coletiva recomendou a suspensão da vacinação contra Covid-19 de adolescentes de 12 a 17 anos sem comorbidades no Brasil.

Leia a íntegra da decisão.

Nota da Anvisa

Anvisa investiga o caso da morte de uma adolescente de 16 anos após aplicação da vacina da Pfizer. A Agência foi informada nesta quarta-feira (15/9) que, no dia 2 de setembro, ocorreu uma reação adversa grave em uma adolescente após uso da vacina contra a Covid-19.

No momento, não há uma relação causal definida entre este caso e a administração da vacina.

Os dados recebidos ainda são preliminares e necessitam de aprofundamento para confirmar ou descartar a relação causal com a vacina.

A Agência já iniciou a avaliação e a comunicação com outras autoridades públicas e adotará todas as ações necessárias para a rápida conclusão da investigação. Entretanto, com os dados disponíveis até o momento, não existem evidências que subsidiem ou demandem alterações nas condições aprovadas para a vacina.

Além de estabelecer contato com as sociedades científicas, a fim de intensificar a identificação precoce dos casos de eventos adversos graves pós-vacinação de adolescentes, a Anvisa realizará reunião com a empresa Pfizer e os responsáveis pela investigação do caso no estado, além do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs) nacional para obter mais informações.

A Agência ressalta que todas as vacinas autorizadas e distribuídas no Brasil estão sendo monitoradas continuamente pela vigilância diária das notificações de suspeitas de eventos adversos.

Os dados gerados pelo avanço do processo vacinal em larga escala são cuidadosamente analisados em conjunto com outras autoridades de saúde. Até o momento, os achados apontam para a manutenção da relação benefício versus risco para todas as vacinas, ou seja, os benefícios da vacinação excedem significativamente os seus potenciais riscos.

Tanto o mRNA quanto as vacinas tradicionais ensinam seu corpo como se proteger contra infecções futuras. Ao longo da vida, você será vacinado para se proteger contra muitas doenças graves da Covid-19. As vacinas, como todas as vacinas, são projetadas para evitar que você fique muito doente. Rochelle Walensky, Diretora do Centro de Prevenção dos Estados Unidos (CDC).

Ministério da Saúde

A pasta não recomenda, neste momento, a vacinação dos adolescentes que não apresentem algum fator de risco. A orientação é baseada, entre outros fatores, em evidências científicas que consideram o baixo risco de óbitos ou casos mais graves da Covid-19 neste público. Entre os adolescentes, de 15 a 19 anos, que morreram por Covid-19, 70% tinham pelo menos um fator de risco. Entre os mais de 20 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 3,4% têm alguma comorbidade, de acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde de 2019. Esse número representa cerca de 600 mil jovens nesta faixa-etária.

“O Ministério da Saúde pode rever a sua posição, desde que haja evidências científicas sólidas em relação à vacinação em adolescentes sem comorbidades. Por enquanto, por uma questão de cautela, nós temos eventos adversos a serem investigados. Nós temos essas crianças e adolescentes que tomaram essas vacinas que não estavam recomendadas para eles. Nós temos que acompanhar esses adolescentes”, ressaltou o ministro da Saúde Marcelo Queiroga nesta quinta-feira (16), durante uma coletiva para esclarecer o assunto.

O Ministério da Saúde aguarda a conclusão da investigação de um evento adverso grave pós vacinação, com morte, de uma adolescente de 16 anos, moradora de São Bernardo do Campo (SP), que foi notificado pelo estado de São Paulo nessa quarta-feira (15). Até o momento, não é possível saber se a morte da adolescente, que foi vacinada com a Pfizer/BioNTech, tem relação direta com a vacina ou se ela tinha algum fator de risco. Esse fato será detalhadamente apurado pelas equipes de vigilância do estado e pelo Ministério da Saúde. No total, 1.545 efeitos adversos pós vacinação foram notificados em adolescentes até agora, que podem ou não ter relação com a vacina.

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