A Polícia Civil do Distrito Federal prendeu dois homens por crimes contra vulneráveis

O crime de estupro de vulnerável é conceituado pelo artigo 217-A do Código Penal como o ato de "ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos".

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A primeira prisão ocorreu nesta esta sexta-feira (11/02), a Polícia Civil do DF, por intermédio da Divisão de Capturas e Polícia Interestadual-DCPI, realizou a prisão de um homem, acusado de abusar sexualmente de duas crianças, desde quando tinha três e cinco anos de idade, durante pelo menos oito anos,

A ação se deu em cumprimento de mandado de prisão condenatória decretada pela justiça do DF.

Conforme informou a divisão, o homem foi condenado a 56 anos e oito meses de prisão em regime fechado pelos crimes praticados.

Após os procedimentos legais, o preso foi conduzido ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça.

A segunda prisão ocorreu Na quinta-feira (10/12), no Setor Leste da Estrutural, policiais da 8ª DP cumpriram mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 22 anos, acusado de estupro de vulnerável.

Segundo as investigações da Seção de Atendimento à Mulher (SAM), o acusado é responsável por pelo menos três estupros de vulnerável, praticados entre os meses de julho e dezembro de 2021, na Estrutural.

Cumpridas as formalidades legais, o homem foi recolhido à carceragem da PCDF, onde permanece à disposição da Justiça.

O crime de estupro de vulnerável é conceituado pelo artigo 217-A do Código Penal como o ato de “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos”.

Além disso, incorre no mesmo crime aquele que estupra alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

 

Crime contra Vulnerável

 

Art. 217-A.  Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:            .

Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.            .

  • 1o  Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.          .
  • 2o  (VETADO)
  • 3o  Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave:

Pena – reclusão, de 10 (dez) a 20 (vinte) anos.  .

  • 4o  Se da conduta resulta morte:

Pena – reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.  .

§ 5º As penas previstas no caput e nos §§ 1º, 3º e 4º deste artigo aplicam-se independentemente do consentimento da vítima ou do fato de ela ter mantido relações sexuais anteriormente ao crime.

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