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quinta-feira, junho 24, 2021
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Alexandre Moraes rejeita Dodge e mantém inquérito sobre Fake News contra o STF

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira, 16, arquivar o inquérito Raquel Dodge arquiva inquérito sobre fake news do STF. O ministro informou que ‘não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento’ do Ministério Público.

“Indefiro integralmente o pedido da Procuradoria Geral da República”, decretou o ministro.

“Indefiro integralmente o pedido da Procuradoria Geral da República”, decretou o Ministro Alexandre de Moraes, negando arquivar o inquérito que trata sobre ameaças e fake news sobre ministros do STF.

 “Na presente hipótese, não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público, conforme reiterado recentemente pela Segunda Turma do STF (Inquérito 4696, Rel. Min. Gilmar Mendes), ao analisar idêntico pedido da PGR, em 14 de agosto de 2018.”

Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que “inúmeras diligências foram realizadas e perícias solicitadas à Polícia Federal”.

O arquivamento de Raquel “não encontra qualquer respaldo legal, além de ser intempestivo, e, se baseando em premissas absolutamente equivocadas, pretender, inconstitucional e ilegalmente, interpretar o regimento da Corte e anular decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal”.

“O sistema acusatório de 1988 concedeu ao Ministério Público a privatividade da ação penal pública, porém não a estendeu às investigações penais, mantendo a presidência dos inquéritos policiais junto aos delegados de Polícia Judiciária e, excepcionalmente, no próprio Supremo Tribunal Federal, por instauração e determinação de sua Presidência, nos termos do 43 do Regimento Interno”, anotou o ministro.

“Inconfundível, portanto, a titularidade da ação penal com os mecanismos investigatórios, como pretende a Digna Procuradora Geral da República, pois o hibridismo de nosso sistema persecutório permanece no ordenamento jurídico, garantindo a possibilidade da Polícia Judiciária – com autorização judicial, quando presente a cláusula de reserva jurisdicional – se utilizar de todos os meios de obtenção de provas necessários para a comprovação de materialidade e autoria dos delitos, inclusive a colaboração premiada, como decidiu recentemente o Plenário do Supremo Tribunal Federal, que, novamente, afastou a confusão.”

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