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quarta-feira, junho 16, 2021
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Ao vivo: Ministro Sérgio Moro defende prisão em segunda instância na Câmara Federal

Acompanhe agora quarta-feira (12) a declaração do ministro em tempo real via poder 360

Comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o projeto para instituir a aplicação de pena depois de condenação em segunda instância.

A PEC anula a decisão do STF, que decidiu que a prisão só pode ser decretada após esgotados todos os recursos, o chamado “trânsito em julgado” (exceto em casos de prisão temporária e preventiva).

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