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segunda-feira, junho 21, 2021
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Augusto Aras, envia investigações contra governadores à CPI da Covid

O procurador pede apuração nos gastos das verbas federais, dos governadores e ex dos Estados do Rio, Bahia, Pará, Amazonas Minas e São Paulo

 

Em um ofício assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, envia investigações contra governadores à CPI da Covid ao presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM)

O procurador pede apuração nos gastos das verbas federais, dos governadores e ex dos Estados do Rio, Bahia, Pará, Amazonas Minas e São Paulo

Augusto Aras, compartilhou a CPI da Covid levantamento das investigações em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre gastos dos Estados com a pandemia.

No ofício, mira o ex-governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), os governadores da Bahia, Rui Costa (PT), do Pará, Helder Barbalho (MDB), e do Amazonas, Wilson Lima (PSC).

Aras estende aos governadores Romeu Zema (Novo), em Minas Gerais, e João Dória (PSDB), em São Paulo.

No ofício a subprocuradora-geral, Lindôra Araújo, esclarece que algumas apurações são sigilosas e seu compartilhamento depende de autorização do STJ.

“Cumpre registrar que os inquéritos judiciais tramitam sob a supervisão e relatoria dos ministros integrantes da Colenda Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em sua maioria sob segredo de justiça, medida destinada a assegurar a efetividade das investigações. Nesses casos, o acesso aos autos da investigação dependem de prévia autorização do Ministro Relator, de modo que não se pode enviar as cópias requeridas sob pena de violação de dever de sigilo”, diz no documento.

– Pará: compra de bombas de infusão e aquisição de ventiladores pulmonares;

– São Paulo: aquisição de doses da Coronavac e compra de respiradores.

Aras informou ao presidente da CPI, Omar Aziz que os documentos e informações compartilhados entre requerentes apuratórios são “muito úteis para o progresso de suas respectivas linhas investigativas”.

“Nesse esforço de colaboração mútua, consigno que as autoridades do Ministério Público Federal aguardam que as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito possam muito agregar aos esforços que elas têm empreendido na elucidação dos fatos”, afirma o procurador-geral.

Augusto Aras também diz que “o compartilhamento de documentos e informações entre autoridades em esforços apuratórios são muito úteis para o progresso de suas respectivas linhas investigativas, preservando-as nos casos sigilosos de sua exposição”.

PGR-00163892/2021

 

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

 

Ofício nº 424/2021 -SUBCAP/SEJUD/PGR

 

Brasília, 11 de maio de 2021

 

A Sua Excelência o Senhor

Senador OMAR AZIZ

Presidente da CPI Pandemia

Senado Federal

 

sec.cpipandemia@senado.leg.br

 

Palácio do Congresso Nacional -Praça dos Três Poderes

70165-900 -Brasília -DF

 

Assunto: Informações referentes aos Requerimentos nºs 141-2021/CPIPANDEMIA e 156-2021/CPIPANDEMIA.

 

Senhor Presidente,

 

Cumprimentando-o, em atenção aos Ofícios nºs 320 e 437/2021­CPIPANDEMIA, de 30 de abril de 2021, que encaminharam, respectivamente, os Requerimentos nºs 141 e 156/CPIPANDEMIA, dou conhecimento a Vossa Excelência do Memorando nº 38/2021/AJ/CRIMINAL/STJ, oriundo da Assessoria Jurídica Criminal no STJ deste gabinete, contendo informações acerca dos procedimentos investigativos criminais em que se apuram crimes relacionados à aplicação de recursos destinados ao combate à pandemia e que estão sob a responsabilidade daquela assessoria.

O compartilhamento de documentos e informações entre autoridades em esforços apuratórios são muito úteis para o progresso de suas respectivas linhas investigativas, preservando-as nos casos sigilosos de sua exposição.

Nesse esforço de colaboração mútua, consigno que as autoridades do

 

Ministério Público Federal aguardam que as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito possam muito agregar aos esforços que elas têm empreendido na elucidação dos fatos.

 

Atenciosamente,

 

Augusto Aras

 

Procurador-Geral da República

 

Assinado digitalmente

 

PGR-00161428/2021

 

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA

Memorando nº 38/2021/AJ/CRIMINAL/STJ

 

Brasília, data da assinatura digital.

 

A Sua Excelência o Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

 

Procurador-Geral da República

 

Nesta

Assunto: Presta informações – Requerimentos 141 e 156/2021

Senhor Procurador-Geral,

 

Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, em atenção ao Ofício nº 66/2021-CPIPANDEMIA enviado pelo Senado Federal em razão da realização da CPI Pandemia, encaminhar informações acerca dos procedimentos investigativos criminais em que se apuram crimes relacionados à aplicação de recursos destinados ao combate à pandemia e que estão sob a responsabilidade desta Assessoria Jurídica Criminal no STJ.

 

PGR-00161428/2021

 

2

 

Cumpre registrar que os inquéritos judiciais tramitam sob a supervisão e relatoria dos ministros integrantes da Colenda Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em sua maioria sob segredo de justiça, medida destinada a assegurar a efetividade das investigações.

 

Nesses casos, o acesso aos autos da investigação dependem de prévia autorização do Ministro Relator, de modo que não se pode enviar as cópias requeridas sob pena de violação de dever de sigilo.

 

Por fim, os autos que não se encontram sob sigilo poderão ser baixados por meio do link “compartilhamento”, o qual permanecerá ativo por 90 (noventa dias).

 

Atenciosamente,

 

LINDÔRA MARIA ARAUJO SUBPROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA

 

Estado

Órgão Julgador Auto judicial Relator

Segredo de Justiça Resumo

 

   

 

Bahia

Superior Tribunal de Justiça

 

INQ 1.426/DF (2020/0176038-9)

 

Exmo. Sr. Dr. Ministro Og Fernandes – Corte Especial Sim

Aquisição fraudada de Respiradores pelo Governador Rui Costa.

 

Estado

Órgão Julgador Auto judicial Relator

Segredo de Justiça Resumo

 

   

 

Pará

Superior Tribunal de Justiça

 

INQ 1.362/DF (2020/0110654-0)

 

Exmo. Sr. Dr. Ministro Francisco Falcão – Corte Especial

 

Sim

 

Suposta PRÁTICA DE ILÍCITOS RELACIONADOS À AQUISIÇÃO DE 400 (quatrocentas) unidades de ventiladores pulmonares pelo Governo do Estado do Pará da SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos Ltda., com possível envolvimento do Governador do Estado, no contexto de enfrentamento da pandemia da doença infecciosa causada pelo novo agente do coronavírus (COVID-19).

 

Estado

Órgão Julgador Auto judicial Relator

Segredo de Justiça Resumo

 

   

 

Pará

Superior Tribunal de Justiça

 

INQ 1.428/DF (2020/0196407-0)

 

Exmo. Sr. Dr. Ministro Francisco Falcão – Corte Especial Sim

Suposta PRÁTICA DE ILÍCITOS RELACIONADOS À AQUISIÇÃO DE

 

(UM MIL E SEISCENTAS) UNIDADES DE BOMBA DE INFUSÃO

 

DA pelo Governo do Estado do Pará da SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos Ltda., com possível envolvimento do Governador do Estado, NO CONTEXTO de enfrentamento da pandemia da doença infecciosa causada pelo novo agente do coronavírus (COVID-19).

 

RELAÇÃO DE PROCEDIMENTOS SOBRE COVID-19 Membro auxiliar: LUCAS GUALTIERI

1) AMAZONAS

INQ 1306: Aquisição de respiradores pelo Governo do Amazonas (público)

APN 993 e 994: Denúncias decorrentes do INQ 1306

QUEBSIG 52 (quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático);

QUEBSIG 75 (quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático);

MISOC 198 (interceptação das comunicações telefônicas)

MISOC 195 (compartilhamento de provas para cooperação jurídica internacional)

CAUINOMCRIM 30 (diligências ostensivas – Operação Sangria 1)

CAUINOMCRIM 40 (diligências ostensivas – Operação Sangria 2)

PBAC 38 (diligências ostensivas – Operação Sangria 3)

CAUINOMCRIM 31 (medidas de sequestro de bens – Sangria 1)

CAUINOMCRIM 42 (medidas de sequestro de bens – Sangria 2)

QUEBSIG 86 (interceptação telefônica)

Os itens 1.1.2 a 1.1.11 ainda constam como sigilosos, mas estão atrelados ao INQ 1306, cujo sigilo foi levantado após o oferecimento da denúncia.

INQ 1391: Aluguel de espaço e contratos para instalação do hospital de campanha Nilton Lins, bem como eventos de janeiro de 2021, relativos à falta de oxigênio. (SIGILOSO)

NF-PGR 1.13.000.000351/2021-40: Trata-se de representação firmada sob sigilo, solicitando investigação da conduta e eventual responsabilização do governador Wilson Miranda Lima e do secretário de saúde Marcellus Campêlo, em razão da recente crise de abastecimento de oxigênio em unidades de saúde do Estado do Amazonas, que culminou no óbito de dezenas de pacientes acometidos de COVID-19. Será juntado no INQ 1391. O objeto já é investigado no INQ 1391.

NF-PGR 1.13.000.000286/2021-52: Cuida-se de representação formulada pelos Deputados Estaduais Maurício Wilker de Azevedo Barreto e Dermilson Carvalho das Chagas, em face do Governador Wilson Milranda Lima, em razão da recente crise de abastecimento de oxigênio para uso medicinal, nas unidades de saúde de Manaus e do interior do Estado, que acarretou a morte de dezenas de pessoas acometidas da COVID-19. O objeto já é investigado no INQ 1391.

NF-PGR – 1.00.000.015100/2020-37: “Dossiê contendo materiais extraídos da internet. Supostas irregularidades envolvendo, em tese, o Governo do Estado do Amazonas.” -Serão juntados em expediente em trâmite junto ao STJ.

NF-PGR – 1.00.000.014539/2020-42: Trata-se de cópia do PP -1.13.000.001696/2020-30, na qual relata organização social suspeita de envolvimento em esquema ilícito no Rio de Janeiro, que teria sido habilitada para atuar no Estado do Amazonas. Não consta notícias de que a OS tenha sido contratada pelo Governo do Estado do Amazonas.

2) MINAS GERAIS

NF 1.00.000.011094/2020-49: Notícia de irregularidades na instalação do Hospital de Campanha no Expominas, bem como na execução do programa “Protege Minas”. Sigiloso. Com base em duas notas técnicas elaboradas pela CGU, obteve-se informações sobre possíveis irregularidades na contratação de organização social para funcionamento do Hospital de Campanha em Minas Gerais. Segundo a própria nota técnica, o processo de contratação estava eivado de irregularidades, que indicavam o direcionamento para a contratação de uma determinada associação. Todavia, após a elaboração da nota técnica e atuação do MPMG, a contratação não se efetivou. Quanto ao programa “Protege Minas”, identificou-se possível ocorrência de sobrepreço nas contratações.

3) SÃO PAULO:

SD 791: Irregularidades na aquisição de respiradores pelo Governador João Dória.

NF-PGR – 1.00.000.001499/2021-50: Trata-se de representação formulada pelo INSTITUTO NACIONAL DE ADVOCACIA -INAD em desfavor do Governador do Estado de São Paulo, JOÃO AGRIPINO DA COSTA DÓRIA JÚNIOR, em razão da suposta prática de “crime contra a humanidade e segurança nacional”. Apurar as circunstâncias de aquisição de doses da vacina CORONAVAC pelo governo paulista, dada a notícia de possível ocorrência de sobrepreço.

NF-PGR – 1.00.000.000837/2021-36: Representação em face à declaração do Governador de São Paulo em que explana que a vacina, reconhecida como “coronavac”, poderá ser aplicada no Brasil “mesmo sem o aval da Anvisa”

NF-PGR – 1.00.000.018655/2020-31: “Possível prática de atos de improbidade administrativa do Governador do Estado de São Paulo, previstos no Código Penal e na Lei 8.429/92.”

NF-PGR 1.00.000.009849/2020-45: “Supostas irregularidade envolvendo, em tese, o Governador do Estado de São Paulo, JOÃO AGRIPINO DACOSTA DÓRIA JUNIOR (“JOÃO DÓRIA”), em aquisições de equipamentos respiradores (ventiladores pulmonares), para viabilizar atendimento a pacientes contaminados pelo Coronavírus (COVID-19)” – Será juntada na SD 791.

 

PGR-00163892/2021

 

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

 

Ofício nº 424/2021 -SUBCAP/SEJUD/PGR

 

Brasília, 11 de maio de 2021

 

A Sua Excelência o Senhor

Senador OMAR AZIZ

Presidente da CPI Pandemia

Senado Federal

 

sec.cpipandemia@senado.leg.br

 

Palácio do Congresso Nacional -Praça dos Três Poderes

 

-Brasília -DF

 

Assunto: Informações referentes aos Requerimentos nºs 141-2021/CPIPANDEMIA e 156-2021/CPIPANDEMIA.

 

Senhor Presidente,

 

Cumprimentando-o, em atenção aos Ofícios nºs 320 e 437/2021­CPIPANDEMIA, de 30 de abril de 2021, que encaminharam, respectivamente, os Requerimentos nºs 141 e 156/CPIPANDEMIA, dou conhecimento a Vossa Excelência do Memorando nº 38/2021/AJ/CRIMINAL/STJ, oriundo da Assessoria Jurídica Criminal no STJ deste gabinete, contendo informações acerca dos procedimentos investigativos criminais em que se apuram crimes relacionados à aplicação de recursos destinados ao combate à pandemia e que estão sob a responsabilidade daquela assessoria.

O compartilhamento de documentos e informações entre autoridades em esforços apuratórios são muito úteis para o progresso de suas respectivas linhas investigativas, preservando-as nos casos sigilosos de sua exposição.

Nesse esforço de colaboração mútua, consigno que as autoridades do

 

Ministério Público Federal aguardam que as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito possam muito agregar aos esforços que elas têm empreendido na elucidação dos fatos.

 

Atenciosamente,

 

Augusto Aras

 

Procurador-Geral da República

 

Assinado digitalmente

 

 

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