Barroso (STF) dá 48 horas para governo se manifestar sobre passaporte da vacina

A adoção das medidas, contudo, depende de portaria interministerial editada conjuntamente pela Casa Civil, pelo Ministério da Saúde, pelo Ministério da Infraestrutura e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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Luiz Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal

Luiz Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), da o prazo de quarenta e oito horas para que os Ministérios: da Saúde, Casa Civil, Justiça e Infla Estrutura se manifestem sobre a exigência do passaporte da vacina ou quarentena obrigatória para a entrada de viajantes no Brasil.

“Determino a oitiva das autoridades das quais emanou a Portaria nº 658/2021, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproximação do recesso. Transcorrido o prazo, os autos devem retornar à conclusão, para apreciação das cautelares”, disse Barroso.

A Agência ANVISA fiscaliza e exige, por força de portaria interministerial, que passageiro em questão chegou que chega ao Brasil realize o teste de RT-PCR. Se der positivo, notifica o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) nacional, estadual e municipal.

Como ocorreu em Guarulhos, a vigilância epidemiológica do Município também foi acionada para acompanhamento e fazerem o monitoramento do caso em conjunto com o Ministério da Saúde.

A Rede CIEVS, ligada ao Ministério da Saúde, também realizará os procedimentos de contato com os passageiros e tripulantes para monitoramento das condições de saúde e direcionamento aos serviços de atenção à saúde, bem como a adoção das medidas de prevenção e controle da Covid-19.

As autoridades de saúde também ficarão responsáveis pelo mapeamento gnômico para identificação da variante.

A ANVISA reforça que realiza a triagem em aeroportos brasileiros desde o início da pandemia, a fim de adotar as ações de prevenção e promoção da saúde nos casos de identificação de viajantes infectados pelo Sars-Cov-2.

ANVISA publicou nota técnica com novos países na lista de recomendações de medidas restritivas em decorrência da nova variante Ômicron

A nota complementar incluiu Angola, Malawi, Moçambique e Zâmbia na lista de recomendações de restrição.

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Publicado em 27/11/2021 19h01Atualizado em 28/11/2021 13h09

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária dá publicidade à Nota Técnica Complementar 204/2021 elaborada pela Agência, que amplia a recomendação ao governo brasileiro referente à entrada de viajantes no país e restrições de voos, especificamente em decorrência da identificação da nova variante do Sars-CoV-2, identificada como B.1.1.529 e nomeada pela OMS como Ômicron.

A nota complementar amplia a lista de países com medidas restritivas de caráter temporário e passa a incluir também os voos e viajantes procedentes de Angola, Malawi, Moçambique e Zâmbia na lista de recomendações de restrição.

De acordo com a Lei 13.979/2020, compete à Anvisa emitir manifestação técnica fundamentada de assessoramento às decisões interministeriais sobre eventuais restrições para ingresso no território brasileiro.

A adoção das medidas, contudo, depende de portaria interministerial editada conjuntamente pela Casa Civil, pelo Ministério da Saúde, pelo Ministério da Infraestrutura e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Em nota anterior, publicada na sexta-feira (26/11), a Agência já havia recomendado medidas restritivas para os voos e viajantes procedentes da África do Sul, Botsuana, Eswatini, Lesoto, Namíbia e Zimbábue, em decorrência da nova variante do Sars-CoV-2.

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