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sábado, novembro 27, 2021
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Bolsonaro anunciou que irá reconduzir o PGR Augusto Aras ao cargo

"Honrado com a recondução para o cargo de procurador-geral da República" Augusto Aras

Presidente Bolsonaro encaminhou ao Senado Federal, uma mensagem para que o Procurador-geral Augusto Aras,  seja reconduzido ao cargo.

“Encaminhei ao Senado Federal mensagem na qual proponho a recondução ao cargo de Procurador-Geral da República o Sr. Antônio Augusto Aras”.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) tem como uma de suas competências sabatinar os indicados pelo presidente da República para ocupar o cargo ao STF e Procurador-Geral da República.

Os candidatos também passam por uma votação secreta em sessão do Plenário da Casa e precisam alcançar mais da metade dos votos favoráveis à indicação, estando presentes, pelo menos, 41 senadores.

O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

Em 25/09/219, Augusto Aras que foi indicado por Jair Bolsonaro ao cargo de Procurador-Geral da República e foi aprovado pelo Senado Federal por 68 votos a favor, 10 votos contrários e 1 abstenção no Plenário do Senado. 

As pretensões de Aras era a indicação ao Supremo, mas Bolsonaro indicou André Mendonça. 

kassio Nunes foi o primeiro ministro aprovado ao STF pelo Senado, Mendonça é o segundo ministro do STF indicado por Bolsonaro e terá que ser sabatinado. 

Bolsonaro com essa indicação deixou de lado a lista tríplice apresentada por representantes do Ministério Público Federal (MPF) em eleição interna. 

Os indicados eram os subprocuradores Luiza Frischeisen, Mario Bonsaglia e Nicolao Dino. 

Esta lista do MPF não tem força legal e não precisa ser seguida pelo presidente da República.

O Senado representa os Estados e o Distrito Federal, e as atribuições dos Senadores são legislar, fiscalizar e autorizar. A atividade autorizativa é justamente para a escolha de alguns cargos públicos por meio da sabatina.

NOTA DE AUGUSTO ARAS

‘Reafirmo meu compromisso de bem e fielmente cumprir a Constituição e as Leis do País’, afirmou o atual procurador-geral da República Augusto Aras em nota

“Honrado com a recondução para o cargo de procurador-geral da República, reafirmo meu compromisso de bem e fielmente cumprir a Constituição e as Leis do País”, afirmou Aras em nota.

O procurador-geral reconheceu a importância de ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e de ter o nome submetido ao escrutínio do Senado Federal.

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