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sábado, novembro 27, 2021
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Bolsonaro confirma desoneração da folha por mais 2 anos

A MP inicialmente teria validade até dezembro de 2020, mas o Congresso estendeu a medida até  dezembro de 2021

O presidente Jair Bolsonaro reuniu com empresários ligados a setores da economia para que ajude à aprovação da Pec dos Precatórios.

 

Jair Bolsonaro deixou claro aos empresários dos setores de call center, infraestrutura de telecomunicações, software, transportes, indústria pesada e calçados que o governo está disposto, a desoneração de 17 setores por mais 2 anos.

 

“A aprovação da Pec dos Precatórios representa um alívio para o governo em 90 bilhões. Sem ela, diversos projetos da União ficarão no papel em 2022″, Bolsonaro.

 

A desoneração é uma alternativa para empresas reduzirem o pagamento de impostos. Nela, o empregador opta por trocar a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos funcionários para pagar uma taxa entre 1% e 4,5% sobre o faturamento bruto da empresa.

 

O objetivo além da aprovação da Pec dos Precatórios, visa diminuir o desemprego e impedir que ocorra desemprego dos setores da economia produtiva no país.

 

A MP inicialmente teria validade até dezembro de 2020, mas o Congresso estendeu a medida até  dezembro de 2021, no momento em que converteu a MP em lei.

Bolsonaro informou que vai agora depender do Congresso Nacional a prorrogação e que não irá vetar.

Alerta é da ABPA, que ressalta perda de competitividade em plena retomada econômica

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) alerta que os preços ao consumidor da carne de frango, da carne suína e seus subprodutos poderão ser impactados já no primeiro trimestre de 2022, caso não ocorra a prorrogação do modelo de Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB), a chamada “desoneração da folha de pagamento”.

Em vigor desde 2011 por meio da Lei 12.546/11, a CPRB foi estabelecida para estimular a geração de emprego e renda em cadeias produtivas de setores intensivos em mão de obra, como é o caso da cadeia agroindustrial da avicultura e da suinocultura, e outros quinze setores. O objetivo é que o prazo para a manutenção da desoneração seja estendido por mais quatro anos – caso contrário, terminará no final de dezembro deste ano.

De acordo com o presidente da ABPA, Ricardo Santin, a reoneração dos setores – com a alteração do modelo tributário – deverá causar impactos diretos nos custos de produção, agravando o quadro inflacionário decorrente das altas de insumos (como ração, combustíveis e embalagens).

“No início da pandemia, nosso setor produtivo, considerado essencial à estabilidade social, foi convocado a manter a produção. Em resposta, incrementamos a oferta de alimentos e o consumo per capita de produtos avícolas e suinícolas cresceu. Agora, o quadro poderá ser inverso com mais altas nos alimentos, caso não ocorra a prorrogação da desoneração”, explica.

Outra consequência imediata é a provável suspensão das contratações pelo setor produtivo, que vem incrementando a oferta interna e as exportações de carne de frango e de carne suína.

“Apenas no ano passado, contratamos mais de 20 mil trabalhadores, que se somaram aos cerca de 500 mil colaboradores diretos em nossas fábricas. Com o aumento dos custos e a perda de competitividade, não teremos como manter o ritmo de contratações, e ainda corremos o risco de demitir em meio à esperada retomada econômica”, analisa o presidente da ABPA.

Os 17 setores correm contra o relógio para sensibilizar parlamentares e o Governo Federal. Diversas autoridades do executivo e legislativo já demonstraram apoio à manutenção da medida, que está sob apreciação da Comissão de Constituição e Justiça.  “É importante ressaltar que todos estes setores já recolhem impostos. Não se trata de isenção de contribuição e, sim, de um programa que incentiva a criação e a manutenção de empregos pelo País”, conclui o presidente da ABPA.

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