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quinta-feira, agosto 5, 2021
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Bolsonaro sanciona lei que permite produção de vacinas Covid-19 pela indústria farmacêutica veterinária

Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a lei que permite produção de vacinas Covid-19 pela indústria farmacêutica veterinária.

 

Indústrias com certificados de elevada biossegurança poderão produzir imunizantes e IFA contra a Covid-19.

 

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (16) e assinada pelos ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, da Economia, Paulo Guedes; e da Agricultura, Abastecimento e Pecuária, Tereza Cristina.

A PL 1343/2021 de autoria do senador Wellington Fagundes, que foi transformanda em LEI Nº 14.187, DE 15 DE JULHO DE 2021, dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a covid-19 no Brasil.

No mês de maio, uma comitiva – composta pela Ministra-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda, pelo Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, pelos senadores Wellington Fagundes e Fabiano Contarato, e técnicos da Anvisa – conheceu algumas instalações produtoras de vacinas animais com altíssimo nível de biossegurança e vistoriou laboratórios.

 

Os laboratórios terão de cumprir exigências de segurança e normas sanitárias, além de realizar todo o processo – de produção até o armazenamento – em dependências fisicamente separadas daquelas usadas para produtos de uso veterinário.

 

“As fábricas de produtos animais são muito desenvolvidas, com tecnologia de ponta. A ideia é utilizar esses parques para fabricação de imunizantes e aumentar a capacidade de produção nacional de vacinas humanas, não só para atender o Brasil, mas para podermos ajudar outros países”, disse o ministro Marcelo Queiroga.

Bolsonaro vetou emenda que permitia que permitia incentivo fiscal às empresas veterinárias, entretanto, geraria  que renúncias de receitas que poderiam levar ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2021.

A Câmara vai analisar o veto

 

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