Câmara aprova PEC do Estado de Emergência em 2° turno

A medida aprovada amplia a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.

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DEPUTADO FEDERAL DELEGADO MARCELO FREITAS

Quarta-feira (13/6): O plenário da Câmara Federal aprovou por 469 votos a favor, 17 contra e 2 abstenções, a PEC do Estado de Emergência (Proposta de Emenda à Constituição 15/22). Também os parlamentares concluíram a votação.

 

Com a aprovação do texto-base da PEC do Estado de Emergência, elaborado pelo deputado Danilo Forte (União-CE) O texto da o aval ao governo ampliar benefícios sociais que não seriam autorizados em ano eleitoral.

 

Há previsão de Auxílio Brasil de R$ 600, auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de recursos extras para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis. O impacto das medidas é de R$ 41,2 bilhões.

 

A medida aprovada reforça o programa Alimenta Brasil, que amplia a compra de alimentos de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais para repassar a pessoas de baixa renda.

 

Dois destaques foram rejeitados pelos parlamentares

 

O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou um destaque que tinha o objetivo de retirar a “estado de emergência” do texto, que segundo o deputado Danilo Forte, ampara os gastos extraordinários no ano de 2022.

 

O Partido Psol pretendia que fosse retirado do texto o limite de tempo de cinco meses para o pagamento de parcelas adicionais do Auxílio Brasil e que fosse autorizado que seja de forma permanente.

 

A finalidade de tornar mais claro o comando do § 1º do art. 5º do Substitutivo, propomos pequeno ajuste em sua redação, a fim de sanar possível ambiguidade na regra do pagamento do valor adicional de R$ 200,00 (duzentos reais) por família. Com a nova redação, afasta-se a possibilidade de interpretação de que o conjunto de transferências de renda para as famílias participantes do Programa Auxílio Brasil seria complementado até o limite de R$ 400,00 (quatrocentos reais) do benefício extraordinário, no lugar dos R$ 600,00 (seiscentos reais) claramente pretendidos pela Proposta de Emenda à Constituição nº 01/2022.

 

O relator disse que a medida é necessária diante da guerra entre Rússia e Ucrânia, do aumento dos preços dos combustíveis, da inflação e da deterioração do poder de compra da população.

 

PARA O DEPUTADO FEDERAL DELEGADO MARCELO FREITAS, A APROVAÇÃO DA PEC 15 FOI UMA VITÓRIA DO POVO BRASILEIRO!

 

“Com grande alegria, aprovamos nesta noite a PEC 15, que permite ao governo aumentar o valor de benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol”.

“Esta é uma proposta de extrema relevância para o nosso País, especialmente nesse momento terrível pelo qual passamos, que permitirá justiça social acima de tudo, garantindo mais tranquilidade às famílias de baixa renda, que se encontram tão necessitadas”.

“Confira o vídeo. Se gostar compartilhe”!

VITÓRIA DO POVO BRASILEIRO DEPUTADO DELEGADO MARCELO FREITAS

 

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