Câmara aprova projeto que acaba com saídas temporárias

O texto aprovado pelos deputados obriga a realização de exame criminológico, principal como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto.

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Por 311 a favor e 98 contra, a Câmara dos Deputados Federais, aprovou nesta quarta-feira (03/08), projeto que extingue saídas temporárias de presos.

O projeto que foi apresentado pela Senadora Ana Amélia, em 2013, que torna mais rígida a lei atual sobre a saída temporária da penitenciária para presos que cumprem a prisão no regime semiaberto.

Na proposta da senadora, restringe o tempo de saída temporária para um único período, ao contrário da lei atual, que permite a renovação do período por outras quatro vezes.

O relator do texto, deputado federal Capitão Derrite (PL-SP), decidiu apresentar um projeto substitutivo que extingue de vez a saída temporária, como podem a maioria da população..

A saída temporária, conhecida como “saidão”, é um benefício que permite a saída por tempo determinado para visitar a família, participar de cursos e outras atividades que ajudem no retorno ao convívio social. O problema que muitos acabam não retornando para o presídio e pior voltam a cometer crimes nesse período.

A proposta aprovada no Senado Federal em 2013 restringe a saída temporária de presos em datas especiais e feriados e, dependia da decisão dos deputados para o benefício ser regulamentado. Pelo texto, a saída será limitada a uma vez por ano. Como sofreu alterações, o projeto segue para o Senado, que vai analisar as alterações dos deputados.

“Não bastasse o imediato incremento da criminalidade nos períodos de Natal, Ano-Novo e Páscoa, muitos detentos não retornam aos presídios para dar continuidade ao cumprimento de pena e, mais dia menos dia, voltam a delinquir”, Senadora Ana Amélia.

Derrite afirma que a extinção da saída temporária é necessária, já que grande parte dos condenados cometem novos crimes enquanto desfrutam do benefício. “A saída temporária não traz qualquer produto ou ganho efetivo à sociedade, além prejudicar o combate ao crime”, avaliou.

A petista deputada Erika Kokay, disse que a saída temporária é privilégio de condenados que já estão em regime semiaberto, desta forma criticou o fim do benefício. “A saída temporária é uma prova de que a pessoa já está própria ao convívio com a sociedade, não estamos falando de criminosos em regime fechado, mas pessoas que estão próximas do final da pena”, disse.

O texto aprovado pelos deputados obriga a realização de exame criminológico, principal como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. Também serão analisados a boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento, como acontece atualmente. O exame deverá comprovar que o detento irá se ajustar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.

A proposta também amplia regras para o uso de monitoramento eletrônico dos condenados autorizados a sair do regime fechado.

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