terça-feira, maio 24, 2022
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Câmara aprova projeto que concede reajuste de 10,6% para os servidores públicos municipais de Montes Claros

A Câmara de Vereadores aprovou o projeto que concede reajuste de 10,6% para os servidores públicos municipais de Montes Claros. A votação da proposta, que é da autoria do Executivo, ocorreu nesta terça-feira (26). A Prefeitura terá um custo adicional de mais de R$ 25 milhões por ano.

Segundo informações divulgadas pela Câmara, consta no projeto que “o reajuste não se aplica aos agentes políticos, servidores que tenham seu vencimento vinculado ao salário-mínimo e aos ocupantes dos cargos de médico da estratégia de saúde da família, médico com especialização em saúde da família e médico com residência em saúde da família.”

Ainda de acordo com a Câmara, seis emendas ao projeto foram apresentadas, cinco da vereadora Iara Pimentel (PT) e uma da Comissão de Finanças.

“Todas as emendas tiveram o parecer de ilegal e inconstitucional pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e foram rejeitadas em Plenário.”

“Por lei, vereadores não podem criar projetos, leis e emendas que gerem custos ao município. Neste caso, cinco das seis emendas onerariam, e corria o risco, caso aprovadas, de serem vetadas pelo Executivo”, explicou o presidente da Casa, Cláudio Rodrigues (Rede), nas informações divulgadas pela Câmara.

Fonte:G1 Grande Minas

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