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domingo, julho 25, 2021
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Cármen Lúcia determina arquivamento de pedido de investigação contra ministro Sérgio Moro

Cármen Lúcia, Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamente da Petição (PET) 8300, do  PT para que Sergio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública, fosse investigado por suposta informação que teria tido acesso à investigação sigilosa da Polícia Federal, na Operação Spoofing, que apura a invasão de celulares de diversas autoridades, inclusive o Presidente Jair Bolsonaro..

A Ministra atendeu o parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que não viu ilicitudes (ausência de provas) por parte de Moro e nem indícios que tenha violado o sigilo da investigação.

A deputada Gleisi Hoffmann (PR), o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e senador Humberto Costa (PT-PE), apresentou em  26.jul.2019) ao STF (Supremo Tribunal Federal) e à PGR (Procuradoria Geral da República) uma notícia-crime contra o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) pedindo a condenação do ex-juiz federal por abuso de autoridade e pelos crimes de violação do sigilo funcional e supressão de documentos.

Na ação os petistas alegaram que a motivação foi a divulgação de uma nota do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afirmava o contato de Moro com o  presidente da Corte, João Otávio de Noronha, para avisar que seu celular fora invadido e que as respectivas mensagens seriam destruídas.

Raquel disse no documento enviado ao STF que a Polícia Federal negou que o ministro da justiça tenha tido acesso à investigação da Operação Spoofing, e que não vê desvios na conduta de Sérgio Moro. Dodge escreveu que nem tenha a intenção de destruí-las, como alegaram os petistas.

“Não verifico indícios da prática do crime de violação do sigilo funcional. Não há nenhum elemento que indique que o ministro tenha obtido conhecimento do teor dos dados telemáticos ilegalmente captados – informações estas protegidas por sigilo, tampouco que tenha divulgado esse conteúdo a terceiros. Do que consta, houve apenas informação a determinadas autoridades públicas no sentido de que teriam sido elas também vítimas do crime investigado”, disse Dodge.

Arquivamento

A ministra Cármen Lúcia observou que a PGR, no caso, manifestou-se pela inexistência de justa causa para abertura de investigação, diante de ausência de provas. Em tal hipótese, destacou a relatora, a jurisprudência consolidada do STF é no sentido de ser irrecusável o acolhimento do pedido da PGR, em decorrência de sua prerrogativa constitucional. “A promoção pelo arquivamento tem de ser acolhida judicialmente sem que se questione ou se adentre o mérito da avaliação deduzida pelo titular da ação penal”, afirmou.

Ao acolher o parecer da PGR, a ministra lembrou que, no artigo 18 do Código de Processo Penal (CPP), o arquivamento deferido com fundamento na ausência de provas não impede novo pedido de investigação, se futuramente surgirem novos indícios.

“A ministra Carmem Lúcia mandou o PT se catar no caso da reclamação que fez contra a atuação do ministro Sérgio Moro no caso da Operação Spoofing”. “Este tipo de reclamação judicial recorrente do PT, há mais tempo exigiria punição grave por litigância de má fé”. Polibio Braga

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