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sexta-feira, dezembro 3, 2021
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Com dificuldade de criar o Auxílio Brasil, Governo discute prorrogar auxílio emergencial

O auxílio emergencial termina no fim do mês, a ala política do Governo Federal defende prorrogar e aumentar o valor do benefício.

Durante conversas, o presidente Jair Bolsonaro não descarta a possibilidade de que o governo federal estender o pagamento do auxílio emergencial para 2022.

Fonte do governo federal tem falado em “retomar as conversas”, referindo-se à prorrogação do auxílio emergencial.

O ministro Paulo Guedes faz uma que pode voltar prorrogar o auxílio emergencial

O Ministro da Economia afirmou, durante evento na manhã de sexta-feira (01/10), que João Roma, da Cidadania, iria estender o benefício. Mais tarde, disse ter trocado “Auxílio Brasil” por “auxílio emergencial”

O que dificulta a criação do “Auxílio Brasil!” é a fonte de pagamento do projeto do governo de Jair Bolsonaro.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prorrogou por 60 dias a vigência da MP 1.061/2021, que substitui o programa  Bolsa Família pelo Auxílio Brasil. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (04/10).

Editada no início de agosto, a MP 1.061/2021 perderia a validade no dia 10 de outubro.

O programa também inclui seis benefícios acessórios, que poderão ser somados ao valor recebido, desde que cumpridos determinados requisitos adicionais: Auxílio Esporte Escolar; Bolsa de Iniciação Científica Júnior; Auxílio Criança Cidadã; Auxílio Inclusão Produtiva Rural; Auxílio Inclusão Produtiva Urbana; e o Benefício Compensatório de Transição.

Até o momento, a proposta ainda está na Câmara e o governo federal não definiu o valor do novo benefício.

Conforme a Constituição Federal, o prazo inicial de vigência de uma MP é de 60 dias e é prorrogado automaticamente por igual período caso não tenha sua votação concluída na Câmara e no Senado. Se não for apreciada em até 45 dias, contados da sua publicação, entra em regime de urgência, sobrestando todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando. Caso o texto não seja aprovado após o período máximo de 120 dias, ele perde a eficácia.

A dificuldades do Executivo Federal é encontrar uma solução orçamentária para criar o programa social substituto do Bolsa Família, o Auxílio Brasil.

O auxílio emergencial termina no fim do mês, a ala política do Governo Federal defende prorrogar e aumentar o valor do benefício.

Defensores argumenta que a prorrogação do auxílio emergencial seria por meio do Orçamento de Guerra, fora do teto de gastos públicos.

O ministro Paulo Guedes tem defendido a ampliação do Bolsa Família, que depende do Congresso, não é possível lançar o programa social sem a definição dos recursos para o ano que vem.

Guedes quer que o Congresso aprove mudanças no pagamento de precatórios, que são as dívidas judicias do governo, e reforma do Imposto de Renda, que cumpre a regra de apontar uma nova fonte de recursos para a despesa.

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