Comissão aprova texto-base PEC do Estado de Emergência

Partidos que eram contrários votaram a favor, mas que precisa receber mais dados sob o impacto da nova medida na economia do país.

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A Comissão Especial por 36 votos a 1, deputados aprovaram nesta quinta-feira (7/7)), o parecer à Proposta de Emenda à Constituição que institui estado de emergência até o final do ano.

 

Elaborado pelo deputado Danilo Forte (União-CE) o texto gera R$ 41,25 bilhões de despesas excepcionais até 31 de dezembro, divididos entre benefícios sociais e econômicos.

A PEC do Estado de Emergência permitirá ao governo ampliar benefícios sociais que não seriam autorizados em ano eleitoral. O texto da aval ao governo ampliar benefícios sociais que não seriam autorizados em ano eleitoral. Há previsão de Auxílio Brasil de R$ 600, auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de recursos extras para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis. O impacto das medidas é de R$ 41,2 bilhões.

Partidos que eram contrários votaram a favor, mas que precisa receber mais dados sob o impacto da nova medida na economia do país.

DEPUTADOS AGORA ANALIAM OS COMPLEMENTO DE VOTO, Será analisado agora no Plenário, em sessão que se iniciará logo mais, onde passará por dois turnos de votação.

A finalidade de tornar mais claro o comando do § 1º do art. 5º do Substitutivo, propomos pequeno ajuste em sua redação, a fim de sanar possível ambiguidade na regra do pagamento do valor adicional de R$ 200,00 (duzentos reais) por família. Com a nova redação, afasta-se a possibilidade de interpretação de que o conjunto de transferências de renda para as famílias participantes do Programa Auxílio Brasil seria complementado até o limite de R$ 400,00 (quatrocentos reais) do benefício extraordinário, no lugar dos R$ 600,00 (seiscentos reais) claramente pretendidos pela Proposta de Emenda à Constituição nº 01/2022.

O relator disse que a medida é necessária diante da guerra entre Rússia e Ucrânia, do aumento dos preços dos combustíveis, da inflação e da deterioração do poder de compra da população.

 

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