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sexta-feira, dezembro 3, 2021
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Congresso aprova transferência de R$ 9,3 bilhões do Bolsa Família para o Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil é um programa de transferência de renda, destinado às famílias que se encontrem em situação de pobreza e de extrema pobreza

Mesmo diante das incerteza da continuidade do pagamento do programa Auxílio Brasil, em declaração do Ministro da Economia Paulo Guedes, o texto foi aprovado por deputados e senadores na tarde desta quinta-feira, (11/11), e segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro 

 

.Deputados e Senadores também aprovaram o PLN 23/21, que adapta o Plano Plurianual (PPA) em vigor (Lei 13.971/19) ao Auxílio Brasil. O texto prevê gastos de R$ 76,4 bilhões, entre 2021 e 2023, com o novo programa assistencial.

 

Para Guedes, que a equipe econômica tinha programado para um Auxílio Brasil de R$ 300, respeitando o teto de gastos e que teria como fonte os recursos oriundos de mudanças no Imposto de Renda (IR). 

 

“Entretanto, a reforma está parada no Senado Federal e o presidente Jair Bolsonaro ampliou o valor em R$ 100 e o programa ainda não tem fonte permanente de custeio”

 

Após 18 anos, o Programa Bolsa Família foi extinto pela Medida Provisória 1.061 que cria o Programa AuxílioBrasil. 

 

O Auxílio Brasil é um programa de transferência de renda, destinado às famílias que se encontrem em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País.

 

O texto aprovado autoriza o remanejamento de R$ 9,3 bilhões do Bolsa Família para o Programa Auxílio Brasil.

 

A medida foi necessária devido ao início do pagamento do novo programa, anunciado pelo ministro da Cidadania, João Roma, anunciou que Auxílio Brasil, terão  os pagamentos com início no dia 17 de novembro, seguindo o calendário habitual do Bolsa Família, para cerca de 14,6 milhões de famílias. 

 

Os novos valores, com aumento de 17,84% no tíquete médio, serão considerados para o pagamento de novembro. O valor médio do benefício passará para R$ 217,18 mensais

 

Para que, Paulo Guedee possa pagar os 400 reais, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (9/11), por 323 votos a 172, o texto-base da proposta de emenda à constituição conhecida como PEC dos Precatórios em segundo turno. O texto seguiu para a apreciação do Senado Federal, onde também será votado em dois turnos.

Veja também

Auxílio Brasil começa a ser pago no dia 17 de novembro

 

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