Congresso promulga a Pec 15 do Estado de Emergência

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, observou que o Parlamento brasileiro não poderia ficar omisso diante dos efeitos econômicos “nefastos” da pandemia de covid-19 e da guerra no leste europeu.

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O Congresso Nacional nesta quinta-feira (14/07), promulgação das emendas constitucionais oriundas das PECs 15/2022 (estado de emergência) e 11/2022 (piso da enfermagem). A promulgação teve a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Foi promulgado também o texto que limita os recursos a serem analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabelecendo a obrigação de o recorrente demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso (EC 125). Já deliberadas pelos senadores,

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O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, observou que o Parlamento brasileiro não poderia ficar omisso diante dos efeitos econômicos “nefastos” da pandemia de covid-19 e da guerra no leste europeu. Ele disse que a resposta foi urgente diante da demanda da população brasileira que, segundo ele, vem sofrendo com a alta inflacionária em toda a cadeia econômica.

O presidente Jair Bolsonaro disse que “lamentamos a Covid-19, que trouxe problemas do mundo, causou desemprego. O Governo Federal junto com o Congresso Nacional conheceu através do Auxílio Emergencial os desconhecidos. Após veio a Guerra que trouxe mais dificuldades para restabelecer a economia no Brasil. Buscamos alternativa para ajudar a população mais frágil. O Auxílio Brasil já beneficia 18.000.000 de famílias, onde 14.000.000 são mulheres”.

Há previsão de Auxílio Brasil de R$ 600, auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de recursos extras para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis. O impacto das medidas é de R$ 41,2 bilhões.

A medida aprovada reforça o programa Alimenta Brasil, que amplia a compra de alimentos de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais para repassar a pessoas de baixa renda.

Há previsão de Auxílio Brasil de R$ 600, auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de recursos extras para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis. O impacto das medidas é de R$ 41,2 bilhões.

 

 

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