segunda-feira, maio 23, 2022
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Daniel Silveira cede e admite colocar tornozeleira

Após a decisão de "sequestro de bens" do Ministro Alexandre de Moraes, foi criticada pelo parlamentar e caso descumprir a ordem judicial", pagará a multa de 15.000,00 reais por dia

Após recusa do deputado em aceitar cumprir mandado judicial pela Polícia Federal, o Ministro do Supremo Alexandre de Moraes determinou que o Banco Central bloqueasse as contas bancárias ligadas a Silveira para garantir pagamento de multa.

 

A medida é para garantir o pagamento de uma multa diária de R $15 mil caso o deputado continuasse se recusando a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

 

Após a decisão de “sequestro de bens” do Ministro Alexandre de Moraes, foi criticada pelo parlamentar e caso descumprir a ordem judicial”, pagará a multa de 15.000,00 reais por dia. Silveira disse ainda na quarta-feira (30/03) que irá colocar a “tornozeleira eletrônica”.

 

“Não vou aceitar, vou colocar por imposição de sequestro de bens”, disse o deputado, ele também informou que não iria à Polícia Federal.

 

“Eu não tenho que ir à PF, eu não tenho que me apresentar a lugar nenhum.”, disse o deputado.

 

Decisão de Moraes

 

O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira deverá garantir que o valor tem que ser descontado do salário que Silveira recebe da Câmara dos Deputados. ​​

 

Arthur Lira (PP-AL), indicasse dia, horário e local para a efetivação do monitoramento por tornozeleira eletrônica de Daniel Silveira.

 

Moraes ampliou a zona de inclusão para o Estado do Rio de Janeiro. Antes, o deputado só poderia transitar entre a cidade do Rio, seu domicílio, e Brasília, onde tem suas obrigações parlamentares.

 

Moraes criticou a atitude do parlamentar para descumprir a ordem judicial.

 

O magistrado convocou ainda reunião do plenário virtual do Supremo para que a decisão seja avaliada pelos demais magistrados da Corte.

 

“Estranha e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça”, escreveu o ministro.

 

“Além de incorrer em condutas que podem configurar o crime do art. 359 do Código Penal (Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito), tenta se valer das dependências da Câmara dos Deputados como forma de indenidade penal, em completa deturpação da natureza do cargo de Deputado Federal”, escreveu.

 

O deputado marcou para às 8hs em frente a Câmara e pediu para não atrasar. Marketing político para a imprensa.

 

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