Decisão monocromática no TSE atende a Bolsonaro e proíbe manifestação política no Lollapalooza

O partido do Presidente Jair Bolsonaro, PL acionou o tribunal depois que a cantora Pabllo Vittar exaltou Lula durante seu show na sexta-feira. No evento, ela também pediu “Fora Bolsonaro”. Para o PL, a manifestação da cantora “fere inúmeros dispositivos legais”.

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O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (STE) atendeu ao pedido do PL, partido de Jair Bolsonaro, e proibiu manifestações políticas durante as apresentações no festival Lollapalooza.

O partido do Presidente Jair Bolsonaro, PL acionou o tribunal depois que a cantora Pabllo Vittar exaltou Lula durante seu show na sexta-feira. No evento, ela também pediu “Fora Bolsonaro”. Para o PL, a manifestação da cantora “fere inúmeros dispositivos legais”.

Segundo o partido, houve crime de propaganda eleitoral antecipada durante os shows de Pabllo Vittar e Marina, que declararam apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a Lei Eleitoral, as campanhas começam oficialmente em 15 de agosto.

Decisão

“na data de 25 de março de 2022, Pabllo Vittar e Marina realizaram manifestações políticas em suas respectivas apresentações no evento ‘Loollapaloza’, na cidade de São Paulo/SP, que contou com a presença de milhares de pessoas”;

“durante seu show a artista Pabllo Vittar ergueu uma bandeira com a foto do précandidato ao cargo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, o que configura propaganda eleitoral antecipada”;

“a cantora internacional Marina incide em propaganda eleitoral antecipada, na modalidade negativa, quando incita os presentes a proferirem palavras de baixo calão contra o pré-candidato filiado à legenda representante, notadamente quando sua fala se inicia com ‘eu estou cansada dessa energia, ****-se Bolsonaro.”

“a manifestação política em mais de um show, uma em absoluto desabono ao précandidato Jair Bolsonaro e outra em escancarada propaganda antecipada em favor de ‘Lula’, configuram propaganda eleitoral irregular – negativa e antecipada – além de promoverem verdadeiro showmício, sendo indiferente se o evento foi custeado pelo candidato ou se o mesmo esteve presente no ato”

“embora a liberdade de expressão encontre ampla salvaguarda no conjunto normativo brasileiro, sabe-se que essa garantia não é absoluta, devendo abster-se de atentar contra outros valores jurídicos também resguardados por lei, como a isonomia entre os candidatos, a legitimidade das eleições, a proteção contra o abuso econômico e dos meios de comunicação, dentre outros”

Em sua decisão, o ministro Raul Araújo afirmou que “a manifestação exteriorizada pelos artistas durante a participação no evento, tal qual descrita na inicial, e retratada na documenta anexada, caracteriza propaganda político-eleitoral”.

O ministro entendeu que houve propaganda, que somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição.

“Não obstante a clara disposição legal em vitrina, os artistas e cantores referidos que se apresentaram no evento musical em testilha, além de destilar comentários elogiosos ao possível candidato, pediram expressamente que a plateia presente exercesse o sufrágio em seu nome, vocalizando palavras de apoio e empunhando bandeira e adereço em referência ao pré-candidato de sua preferência.”

Na decisão, o ministro Raul Araújo, relator do processo, ressalta que a Constituição Federal assegura a livre manifestação do pensamento, “a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. No entanto, os artistas mencionados no processo “fazem clara propaganda eleitoral em benefício de possível candidato ao cargo de Presidente da República”.

Com a decisão, fica proibida “a realização ou manifestação de propaganda eleitoral ostensiva e extemporânea em favor de qualquer candidato ou partido”, sob pena de multa de R$ 50.000,00.

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