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quarta-feira, junho 16, 2021
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Deputado Marcelo Freitas (PLS/MG) é o relator da CCJ, escolhido pelo governo

O deputado Federal Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) que já é membro da CCJ, é o relator escolhido pelo governo nesta quinta-feira (28) para dirigir os trabalhos da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Significa que ele além de trabalhar na citada comissão, como membro titular, que tem como função analisar a constitucionalidade dos projetos de emenda à Constituição, agora ele se tornou o relator da (PEC) mais importante do congresso neste momento.

A decisão foi tomada depois de uma reunião do presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; a líder do Governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP); o secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho; a primeira vice-presidente da comissão, Bia Kicis (DF); e o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO).

O deputado Delegado Marcelo Freitas tem 43 anos e exerce o primeiro mandato na Câmara. Ele foi eleito com 58,1 mil votos. Freitas é delegado da Polícia Federal e, segundo informa o site da Câmara, tem pós-graduação em direito processual, pela Universidade Estadual de Montes Claros.

Em 2009, foi diretor de Combate ao Crime Organizado da PF em Minas e professor da Academia Nacional de Polícia, em Brasília. Em 2016, deu aulas como professor da unidade de Montes Claros da Universidade Federal de Lavras.

A CCJ é a primeira etapa da tramitação da reforma. Cabe à comissão analisar se a proposta do governo está de acordo com a Constituição. Se o texto for aprovado, seguirá para uma comissão especial, responsável por analisar o mérito (conteúdo). Em seguida, a proposta irá para o plenário.

Caberá a Freitas a elaboração de um parecer no qual recomendará a admissibilidade ou a rejeição da proposta. A intenção do presidente da comissão é colocar o parecer em votação na CCJ no dia 17 de abril.

A reforma é considerada pela equipe econômica como medida prioritária para a recuperação das contas públicas. Pelas estimativas do governo, se a reforma for aprovada, será possível economizar R$ 1 trilhão.

Com Informações G1

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