O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, neste sábado (9/10), arquivou pedidos para investigação do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Em seu parecer o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, destacou que cabe ao Procurador-Geral a instauração de um inquérito relacionado a autoridades titulares de foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal
Cabe exclusivamente ao Procurador-Geral da República o pedido de abertura de inquérito em face de autoridades titulares de foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, como corolário da titularidade exclusiva da ação penal pública (art. 129, I, da
CF/88).
Foi estampado nas maiores mídias do país a reportagens que o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, divulgou a existência de empresas offshores, em paraísos fiscais, em nome de 330 políticos e empresários de todo o mundo, entre eles o de Guedes e o de Campos Neto.
Outra notícia crime pedido foi apresentada pela Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (Abed).
O Plenário da Câmara Federal aprovou na quarta-feira (6/10), requerimento de convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar a sociedade offshore em paraíso fiscal. Por ser uma convocação, Guedes é obrigado a comparecer.
O Ministro Guedes e Presidente do Banco Central Campos Netos, através de suas defesas já vieram a público dizer que não estão em situação de irregularidade e que a existência das empresas no exterior foi informada aos órgãos competentes.
Offshores pode ser usado para empresários que faz investimentos no Exterior.
No Brasil, é permitido ter offshores, desde que declaradas à Receita Federal.
