Espírito Santo: TCU aponta irregularidades nas aquisições de medicamentos

Indícios de irregularidade nos processos de aquisição no âmbito da Assistência Farmacêutica Básica

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O Tribunal de Contas da União  (TCU) realizou auditoria para avaliar irregularidades na aquisição de medicamentos adquiridos por secretarias de saúde de municípios do Estado do Espírito Santo, com recursos do Ministério da Saúde, mediante transferências de recursos financeiros pelo estado aos municípios.

 

Durante as atividades foi verificado “indícios de irregularidade nos processos de aquisição no âmbito da Assistência Farmacêutica Básica, tais como aquisições de medicamentos com valores acima dos preços praticados no mercado e exigências e práticas restritivas ao caráter competitivo de certames, resultantes em compras antieconômicas”.

 

Diante das informações, o Tribunal determinou que seja feita a autuação de processos de tomadas de contas com mais detalhes para que seja possível a identificação das irregularidades apontadas.

 

Os auditores do TCU pesquisaram nas amostras selecionadas do estado, relacionadas às prefeituras municipais de Barra de São Francisco, Itapemirim, Sooretama e Serra.

 

Os auditores identificaram diversos indícios de irregularidade nos processos de aquisição no âmbito da Assistência Farmacêutica Básica, tais como aquisições de medicamentos com valores acima dos preços praticados no mercado, procedimentos inadequados relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e exigências e práticas restritivas ao caráter competitivo de certames, resultantes em compras antieconômicas.

 

O TCU encontrou vários problemas como: licitações que apresentavam desclassificação indevida de licitante, ausência de identificação do número de lote e do prazo de validade nas notas fiscais dos medicamentos, além de fraude documental na emissão de notas fiscais, sem a entrega dos medicamentos contratados.

 

Os ministros da Corte de Contas determinaram, em relação ao município de Barra de São Francisco/ES, a autuação de dois processos específicos de tomadas de contas especiais para a identificação pormenorizada das irregularidades indicadas.

 

A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Secretaria de Controle Externo da Saúde. O relator do processo é o ministro Augusto Nardes.

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