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sexta-feira, dezembro 3, 2021
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Com o voto de Nunes, 2ª Turma do STF decide a favor do desbloqueio de bens de Lula

Devemos lembrar que, por rejeição a André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Senador Davi Alcolumbre que já atrapalhou a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e agora poderá atrapalhar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Estava no voto de Kassio Nunes, decisão do bloqueio dos bens de Lula.

O ministro entendeu que “afrontou” a decisão do STF que considerou a Vara de Curitiba incompetente para julgar Lula e acompanhou o Ministro Ricardo Lewandowski, ficando o placar de 1 x 3 votos.

O julgamento foi pelo plenário virtual do STF e se encerrou nesta sexta-feira (26). Os quatro ministros da 2ª Turma já se manifestaram.

Luiz Bonat, substituto do ex-juiz Sérgio Moro, manteve a manutenção da constrição judicial dos bens de Lula, não atendendo, a um recurso da defesa do ex-presidente que tiveram a determinação do STF para ser enviado o processo para ao Distrito Federal, sob alegação em seu despacho que depende do Ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal. 

 

A Procuradoria-Geral da República – PGR apresentou parecer opinando

pelo não conhecimento da reclamação e, no mérito, pela improcedência dos

pedidos.

 

A decisão dos magistrados do STF começou no mês de agosto deste ano, com o voto de Fachin, contrário ao pedido da defesa de Lula.

 

Para Fachin, a decisão de Bonat não afeta o devido processo legal.

 

O processo foi interrompido por pedido de vista do Ministro Ricardo Lewandowski.

 

Nesta sexta-feira (19/11), o Ministro Ricardo Lewandowski, contrariando o relator, empatou o placar 1 x 1.

 

Despacho do Ministro Ricardo Lewandowski.

 

Escreveu Lewandowski: “[…] para o fim de suspender a eficácia da decisão proferida pelo juízo incompetente Reclamado SérgioMoro), ora apontada como decisão reclamada, com a determinação do imediato levantamento das constrições determinadas, ilegalmente, nos autos das Medida.

Por fim, não se afigura minimamente cabível, segundo penso, com a devida vênia das opiniões em contrário, submeter a remessa dos feitos cautelares e/ou acessórios às ações penais mencionadas na decisão.

Paradigma a um escrutínio por parte do Juízo já considerado incompetente por este Supremo Tribunal. Caso tal proceder fosse placitado, estar-se-ia admitindo que o magistrado de Curitiba (Bonat) descumpra, no todo ou em parte, ao seu exclusivo alvedrio, a decisão da mais alta Corte do País.

 

Isso posto, julgo procedente a presente reclamação para cassar a decisão impugnada, determinando, por consequência, o imediato e integral cumprimento da decisão proferida pelo Ministro Edson Fachin, em 8/3/2021, nos autos do habeas corpus 193.726/PR, garantindo ao reclamante o pronto levantamento das constrições determinadas nos autos das Medidas

Assim como o envio à Seção Judiciária do Distrito Federal de todo e qualquer processo ou procedimento acessório às ações penais indicadas no referido decisum, nos termos da fundamentação.

Lewandowski foi acompanhado pelo Ministro Gilmar Mendes, desempatando o placar a favor do petista 1 × 2 votos 

O voto do Ministro Kassio Nunes Marques fechar a favor do petista em 1 x 3,  e como não houve empatar em 2 x 2, não haverá uma decisão para o novo ministro se Nunes tivesse empatado. que assumirá a vaga de Marco Aurélio.

 

Devemos lembrar que, por rejeição a André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Senador Davi Alcolumbre que já atrapalhou a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e agora poderá atrapalhar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Jornalista Hernane Amaral

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