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quinta-feira, agosto 5, 2021
InícioBrasilEx-presidente Lula foi absolvido pela justiça na ação da Operação Zelote

Ex-presidente Lula foi absolvido pela justiça na ação da Operação Zelote

É segura, portanto, a conclusão de que a acusação carece de elementos, ainda que indiciários, que possam fundamentar, além de qualquer dúvida razoável, eventual juízo condenatório em desfavor dos réus

O juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara Federal em Brasília, absolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e mais seis pessoas acusadas de negociar propina em troca de uma medida provisória que prorrogou por cinco anos benefícios tributários destinados a empresas do setor automobilístico.

Em sua decisão, o juiz federal constou que a investigação não “demonstrou de maneira convincente” como o ex-presidente e seu chefe de gabinete “teriam participado no contexto supostamente criminoso”.

Em suas alegações finais, o MPF traz suas conclusões de maneira escorreita. A partir dos elementos probatórios que sustentaram a denúncia e que, em tese, evidenciariam a existência da prática dos delitos de corrupção ativa e passiva pelos réus, o próprio parquet chegou à conclusão final de que muito embora houvesse robustos indícios de favorecimento privado, inexistiam evidências mínimas quanto às circunstâncias em que o suposto repasse dos R$ 6.000.000,00 ao réu LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA ou a GILBERTO CARVALHO teria ocorrido.

De fato, não se demonstrou de maneira convincente a forma pela qual os réus LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA e GILBERTO CARVALHO teriam participado no contexto supostamente criminoso narrado pelo órgão acusador. O MPF, inclusive, expõe tal fato em suas alegações. Isso porque muito embora existam elementos que demonstrem a atuação por parte da empresa de MAURO MARCONDES – MARCONDES E MAUTONI – no que se refere à prorrogação de benefícios fiscais às empresas CAOA e MMC, não há evidências apropriadas e nem sequer minimamente aptas a demonstrar a existência de ajuste ilícito entre os réus para fins de repasse de valores em favor de LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA ou de GILBERTO CARVALHO.

É segura, portanto, a conclusão de que a acusação carece de elementos, ainda que indiciários, que possam fundamentar, além de qualquer dúvida razoável, eventual juízo condenatório em desfavor dos réus.

Tomando por base tais conclusões, mostra-se prudente e razoável o pronunciamento de sentença absolutória antes mesmo da apresentação das alegações finais pelas defesas dos acusados, evitando-se maiores constrangimentos à legítima presunção de inocência destes e promovendo o encerramento de um pleito acusatório que, após longa e profunda instrução, mostrou-se carente de justa causa para fins condenatórios.

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na peça acusatória e ABSOLVO os acusados dos crimes a eles imputados nos autos desta ação penal, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANA Juiz Federal em Auxílio à 10ª Vara/SJDF

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