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sexta-feira, setembro 17, 2021
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Gilmar Mendes tranca ação contra Jose Serra (PSDB)

O argumento de que a Lava Jato atropelou a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes conexos a crimes eleitorais.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), trancou nesta quarta-feira (25/8), uma ação penal contra o senador licenciado José Serra (PSDB-SP) por suposta corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo obras do Rodoanel, em São Paulo. 

Foi anulado também pelo magistrado, apreensões e quebras de sigilo. 

Gilmar Mendes trancou uma ação penal movida pelo MPF contra José Serra por lavagem de dinheiro e anulou todas as provas obtidas contra o tucano pelos procuradores da extinta força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, por suposto recebimento de propina da Odebrecht.

De acordo com os procuradores, o tucano usou seu cargo e influência política para receber as vantagens em troca da cessão de contratos bilionários de obras viárias.

O Ministério Público Federal acusou o senador de receber R$ 27,5 milhões em propinas da Odebrecht, entre os anos de 2006 e 2010,

Gilmar atendeu a uma reclamação do advogado de defesa Sepúlveda Pertence, ex-presidente do STF, sob o argumento de que a Lava Jato atropelou a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes conexos a crimes eleitorais.

“Julgo procedente a presente reclamação para determinar o trancamento da ação penal, com a anulação da busca e apreensão e das demais medidas cautelares de quebra de sigilo bancário e fiscal deferidas nos autos do processo”, escreveu o ministro na decisão.

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