segunda-feira, maio 23, 2022
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Governo federal lança Cadastro-Inclusão para facilitar acesso de pessoas com deficiência a políticas públicas

Medida anunciada nesta segunda-feira (21/3) permite que a pessoa assim caracterizada acesse de forma gratuita e digital o documento oficial que atesta tal condição

Menos burocracia, maior eficiência e redução de custos para o Estado e para as pessoas com deficiência. Este é objetivo do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão), apresentado pelo governo federal nesta segunda-feira (21/3), em Brasília. O lançamento da primeira etapa da nova ferramenta integra uma série de novas ações para as pessoas com deficiência, anunciadas durante a cerimônia em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down.

A iniciativa é fruto de parceria entre o Ministério da Economia (ME), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A estimativa é de que os dados dos cerca de 17,3 milhões de pessoas com deficiência no país possam compor a plataforma e facilitar o acesso a mais de 30 políticas públicas.

O serviço está disponível pelo aplicativo Meu INSS, por meio do login na conta GOV.BR, que disponibilizará para a população um certificado como forma de comprovação da condição de deficiência em um documento oficial, chancelado pelo Estado. Para gestores públicos, o acesso será feito por meio do API Pessoa com Deficiência.

As informações que compõem neste momento a ferramenta são aquelas do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria de pessoas com deficiência (Lei Complementar 142/2013). Na sequência, serão inseridas as informações da nova avaliação biopsicossocial.

“O Cadastro-Inclusão chega para unificar a oferta e o acesso a serviços e políticas públicas do governo federal para as pessoas com deficiência”, ressalta a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. “Até hoje, para cada política que essa pessoa quisesse ter acesso, ela deveria realizar uma avaliação diferente. Com todas as dificuldades, ela era obrigada a se deslocar diversas vezes para apresentar a sua condição de deficiência. Nosso objetivo é diminuir as barreiras e facilitar a vida das pessoas com deficiência”, completa.

Segundo o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, essa é mais uma entrega importante da transformação digital que o governo realiza.  “Com o Cadastro Inclusão, estamos tornando a informação acessível, combatendo a burocracia e facilitando o acesso das pessoas com deficiência aos seus dados pessoais. Dessa forma, estamos também ampliando o respeito a sua autonomia e dignidade”, afirma ele.

Digitalização inclusiva

O Cadastro-Inclusão faz parte dos mais de 4,9 mil serviços presentes na plataforma GOV.BR, o meio de relacionamento digital do estado brasileiro com o cidadão. Lançada em julho de 2019, a plataforma é uma política pública extremamente bem-sucedida e conta hoje com mais de 126 milhões de usuários cadastrados. São serviços essenciais disponíveis na palma da mão, 24 horas por dia e 7 dias por semana.

Com o consentimento do cidadão, os dados são utilizados para a aplicação de políticas públicas e a realização de serviços públicos, quando ele os solicita. O usuário, por sua vez, tem controle pela própria plataforma sobre quais órgãos do governo federal estão utilizando suas informações e para quais serviços. E pode retirar esse consentimento a qualquer momento.

*Com informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

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