segunda-feira, maio 23, 2022
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Governo já admite a possibilidade de prorrogar o Auxílio Emergencial

Com o texto da proposta teve a discussão encerrada na noite de ontem (27/10), a previsão que poderá votar na próxima quarta-feira.

Com dificuldade em aprovar a reforma do Imposto de Renda, resistência da esquerda que se posicionou contra o acordo da Pec dos Precatórios, ala do governo já admite uma prorrogação no Auxílio Emergencial.

Um novo decreto de estado de calamidade pública devido à pandemia seria o caminho mais fácil para o governo que um projeto lei para o Auxílio Brasil.

O presidente da Câmara Federal já admite alterações no texto.

“O relator está debatendo. Nada impede que aperfeiçoe o texto, sempre para melhor”, apontou o presidente da Câmara.

Proposta do governo prevê parcelamento de precatórios da União em dez anos e sofre resistência.

Após passar por comissão especial na Câmara, na semana passada, a PEC tem encontrado dificuldades no plenário. O Bloco da Minoria na Câmara — formado por PT, PDT, PSB, PCdoB, PSOL e Rede – criticou durante a tarde, por meio de nota, a proposta, qualificada como “calote” e “chantagem” por parte do governo.

Nesta quinta-feira (28/10), os parlamentares discutiram a proposta de emenda à Constituição sobre os precatórios (PEC 23/21), no Plenário da Câmara dos Deputados.

Com o texto da proposta teve a discussão encerrada na noite de ontem (27/10), a previsão que poderá votar na próxima quarta-feira.

A PEC limita o valor de despesas anuais com precatórios, altera o reajuste das dívidas e muda a forma de calcular o teto de gastos. Um dos objetivos é viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil.

A oposição afirma que a proposta vai prejudicar os recursos da educação ao alterar o pagamento de dívidas do Fundef e acusa o governo de dar um calote nos seus credores. “O governo busca aprovar o calote nesta Casa. Trata-se de direito líquido e certo sendo surrupiado”, criticou a deputada Erika Kokay (PT-DF).

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