sábado, maio 21, 2022
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Governo lança o novo aplicativo do CadÚnico

O novo aplicativo do CadÚnico, O objetivo é tornar mais fácil o acesso da população a programas sociais. A Tecnologia foi desenvolvida com apoio do Startup GOV.BR, programa do Ministério da Economia que acelera a entrega de serviços digitais

Já está disponível o novo aplicativo do Cadastro Único (CadÚnico) para mais de 80 milhões de pessoas com registro no banco de dados do Governo Federal. A ferramenta simplifica o acesso dos cidadãos aos serviços sociais, dá mais transparência às ações e melhora a integração das bases de dados federais. O banco de dados é usado pelo governo federal para definir quem é elegível a mais de 28 benefícios e iniciativas, como o Auxílio Brasil, Auxílio Gás, Enem, Tarifa Social de Energia Elétrica e Casa Verde Amarela, por exemplo.

O desenvolvimento da ferramenta, que permite atualizar informações, verificar os benefícios que são recebidos e acompanhar oportunidades, contou com um dos times do programa Startup GOV.BR do Ministério da Economia. A iniciativa é uma parceria da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital com o Ministério da Cidadania, da Dataprev e da Secretaria de Modernização do Estado da Presidência da República.

O novo aplicativo do CadÚnico traz opções aos usuários como a possibilidade de auto cadastramento, mapa georreferenciado com pontos de atendimento mais próximos aos cidadãos, extrato dos benefícios, notificações e assistente virtual. O login no aplicativo é realizado com a conta GOV.BR, que garante identificação segura nos serviços digitais do governo.

“Com o GOV.BR estamos colocando na palma da mão dos brasileiros soluções digitais que tornam mais simples e rápido o acesso da população a diversas políticas públicas”, destacou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mario Paes de Andrade. “O novo aplicativo do Cadastro Único é mais um avanço do GOV.BR, que materializa nossa missão diária de combater a burocracia, melhorar a administração pública e promover a transformação digital”, completou.

Mais facilidade

O Ministério da Cidadania informa que o cadastramento presencial continua da mesma forma. O aplicativo facilita o acesso ao sistema para os cidadãos. A pasta ainda vai ampliar a conectividade dos Posto do Cadastro Único em mais de 700 municípios.

Para mais detalhes sobre o Cadastro Único, acesse a página da iniciativa.

*Com informações do Ministério da Cidadania

O que é o Auxílio Brasil?

Braço social do Governo Federal, o Auxílio Brasil integra em um só programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. O novo programa social de transferência direta e indireta de renda é destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. Além de garantir uma renda básica a essas famílias, o programa busca simplificar a cesta de benefícios e estimular a emancipação dessas famílias para que alcancem autonomia e superem situações de vulnerabilidade social.

O Auxílio Brasil é coordenado pelo Ministério da Cidadania, que é responsável por gerenciar os benefícios do Programa e o envio de recursos para pagamento.

Quais os objetivos do programa?

  • Promover a cidadania com garantia de renda e apoiar, por meio dos benefícios ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a articulação de políticas voltadas aos beneficiários;
  • Promover, prioritariamente, o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes, por meio de apoio financeiro a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes em situação de pobreza ou extrema pobreza;
  • Promover o desenvolvimento das crianças na primeira infância, com foco na saúde e nos estímulos às habilidades físicas, cognitivas, linguísticas e socioafetivas, de acordo com o disposto na Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016;
  • Ampliar a oferta do atendimento das crianças em creches;
  • Estimular crianças, adolescentes e jovens a terem desempenho científico e tecnológico de excelência; e
  • Estimular a emancipação das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

Quem tem direito?

  • Famílias em situação de extrema pobreza;
  • Famílias em situação de pobreza; e
  • Famílias em regra de emancipação.

As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00, e as em situação de pobreza renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00.

Como receber?

Os benefícios poderão ser pagos por meio das contas:

  •  Poupança Social Digital;
  •  Conta Corrente de Depósito à vista;jair
  •  Conta Especial de Depósito à vista; e
  •  Conta Contábil (plataforma social do Programa).

O crédito dos benefícios financeiros será realizado na conta contábil apenas quando:  o beneficiário não possuir nenhuma das outras modalidades de contas bancárias; no caso de, mesmo possuindo, optar por receber o crédito por meio da conta contábil; ou quando o crédito não for realizado por impedimentos técnicos, operacionais ou normativos, como bloqueio, suspensão inativação ou encerramento das contas.

A abertura da conta poupança social digital para os pagamentos dos benefícios do Auxílio Brasil poderá ocorrer de forma automática, em nome do Responsável Familiar inscrito no Cadastro Único. A família poderá sacar os benefícios do Auxílio Brasil com o Cartão Bolsa Família.

Caso o titular da conta contábil esteja impedido de sacar o benefício, será permitido o pagamento ao portador de declaração da gestão municipal ou distrital, com poderes específicos para o seu recebimento.

#Retrospectiva2021 Braço social do Governo Federal, o Ministério da Cidadania teve protagonismo em 2021 na missão de estender a mão do Estado à população mais vulnerável, em especial diante dos efeitos econômicos e sociais da pandemia do novo coronavírus. Mais de 45 milhões de brasileiros tiveram atendimento direto a partir de políticas protagonizadas pela pasta.

O Auxílio Brasil é um dos símbolos dessa trajetória. O novo programa social de transferência de renda apresentado pelo Governo Federal simplifica benefícios, aumenta valores para as linhas de pobreza e de extrema pobreza e estabelece trilhas de emancipação produtiva. #IssoÉCidadania

Maior programa de transferência de renda da história do país, o #AuxílioBrasil garante um valor mínimo mensal de R$ 400 para mais de 17 milhões de famílias brasileiras.

Veja também

Auxílio Brasil – Transferência de Renda

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