Jornalista Hernane Amaral,
Portal GmundoNews
“Tudo aqui está fundamentado, em decisões do próprio senhor Alexandre de Moraes, presidente do STF (sic). O presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, caput, inciso 12 da Constituição, tendo em vista o exposto do artigo 734, do decreto-lei 3.689, de 3 de outubro de 1941, código de processo penal E, considerando que a prerrogativa presidencial para concessão de indulto individual é medida fundamental à manutenção do Estado Democrático de Direito, inspirada em valores compartilhados por uma sociedade fraterna, justa e responsável. Considerando que a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações.
Bolsonaro utilizou a Insegurança jurídica causada pelos novos entendimentos do próprio STF e conforme a constituição para dar o indulto ao Deputado Federal Daniel Silveira. Agora a discussão fica: está certo ou errado?
As mudanças de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) representam um grande problema no combate à corrupção porque desestruturam e atrapalham o planejamento de investigações.
No código penal existem instrumentos legais com os quais os investigadores contam, e que podem parar de valer de uma hora para outra, quando o STF começa a ter novos entendimentos, se forma uma “a insegurança jurídica” que afeta diretamente o planejamento e a condução das investigações dos órgãos competentes.
Muitos podem não gostar do procurador Deltan Dallagnol, o STF tomou decisões no passado e agora vão dizer que o de Temer vale, o de Bolsonaro não?
“Se o STF tivesse o mesmo empenho em condenar os corruptos da Lava Jato que teve para condenar Daniel Silveira, nosso país estaria muito melhor”, Deltan Dallagnol.
STF se recusou a derrubar o indulto natalino de Temer do fim de 2017 que perdoava 4/5 (isso mesmo, 80%) da pena dos corruptos. Defendemos que era inconstitucional, mas o STF disse que era poder discricionário do Presidente. E agora? Você acha que o STF será coerente?
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) April 22, 2022
O “indulto publicado em dezembro de 2017 pelo então presidente Michel Temer, que concedia o perdão para quem tivesse cometido crimes sem violência ou grave ameaça, depois de o preso cumprir um quinto da pena. Antes, era preciso cumprir tempo maior, um quarto. O decreto também passou a permitir o perdão para condenados a penas mais elevadas, sem limite. Antes, só os presos condenados a até 12 anos podiam se beneficiar do indulto. E favorecia presos independentemente dos crimes, mesmo os condenados por crimes de colarinho branco, como lavagem de dinheiro e corrupção”. Foi validado pelo STF.
Michel Temer editou indulto natalino, por meio do decreto 9.246/17., que causou polêmica, porque oferecia perdão para aqueles que cometeram crimes de colarinho branco, como corrupção, peculato, concussão, etc. Assim, a PGR ajuizou ação questionando tal decreto.
Alguns dispositivos do texto estavam suspensos por liminar deferida pela então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
O relator, ministro Luís Roberto Barroso, permitiu a aplicação parcial do decreto nas hipóteses em que não verificou desvirtuamento na concessão do benefício e mediante os critérios fixados em sua decisão.
O relator Barroso votou pela parcial procedência da ação, o que foi seguido pelo ministro Edson Fachin. O ministro Alexandre de Moraes abriu a divergência, votando pela improcedência da ação, ou seja, pela validade do decreto.
A ministra Rosa Weber e os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello seguiram a divergência.
O ministro Fux, que julgou a ação procedente, para a inconstitucionalidade do decreto. Para ele, o decreto viola o princípio republicano, porque por dilui incentivos à honestidade no trato da coisa pública. “Benefício arbitrário em manifesto desvio de finalidade”, afirmou.
Ministra Cármen Lúcia seguiu o relator, pela parcial procedência. Já o ministro Dias Toffoli, votou pela improcedência da ação.
STF confirma indulto de Temer perdoando crimes de colarinho branco.
Opinião de Temer a respeito do Indulto de Bolsonaro
Leia íntegra da nota de Michel Temer:
Como a decisão do STF sobre o processo contra o deputado Daniel Silveira ainda não transitou em julgado, o ideal, para evitar uma crise institucional entre os poderes, é que o Presidente da República revogue por ora o decreto e aguarde a conclusão do julgamento. Somente depois disso, o Presidente poderá, de acordo com a Constituição Federal, eventualmente, utilizar-se do instrumento da graça ou do indulto. Este ato poderá pacificar as relações institucionais e estabelecer um ambiente de tranquilidade na nossa sociedade. Neste entre-tempo poderá haver diálogo entre os Poderes. O momento pede cautela, diálogo e espírito público.
Michel Temer
Bolsonaro disse não
Moraes foi o relator da ação penal que condenou Silveira. “Tudo aqui tem jurisprudência do senhor Alexandre de Moraes, ou seja, estamos errados”?
Agora o Brasil entra novamente numa crise institucinal
Em dezembro de 2017, a ministra Carmem Lúcia, então presidente do STF, suspendeu trechos do indulto natalino editado por Temer que favorecia condenados por crimes não violentos, como corrupção e lavagem de dinheiro.
Ministro STF Alexandre de Moraes tem razão. pic.twitter.com/HXjp2uPGq0
— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) April 22, 2022
Conforme previsto na Constituição, Presidente @jairbolsonaro concede graça ao deputado Daniel Silveira. https://t.co/LiKIEjmBPV
— Anderson Torres (@andersongtorres) April 21, 2022
O confronto entre o Presidente e o STF é preocupante. Quem perde é o país pela instabilidade. Mas não há como ignorar graves erros de parte a parte: seja em ameaças ao STF de um lado ou em julgados que abriram caminho para a impunidade da corrupção. A lei deve valer para todos.
— Sergio Moro (@SF_Moro) April 21, 2022
O decreto de Bolsonaro é uma afronta ao STF e à separação de Poderes! Além de não se sustentar juridicamente, por desvio de finalidade, o indulto de Daniel Silveira permite que aqueles que atentam contra a nossa democracia não sejam devidamente responsabilizados.
— Alessandro Molon 🇧🇷 (@alessandromolon) April 21, 2022
Acostumado a agir em território de sombra entre o moral e o imoral, o legal e o ilegal, Bolsonaro acaba de transformar o instituto da graça constitucional em uma desgraça institucional. Tenta, assim, acelerar o passo na marcha do golpe. Mas não terá sucesso.
— Ciro Gomes (@cirogomes) April 21, 2022
Presidente Bolsonaro concede graça ao deputado Daniel Silveira nos termos da constituição brasileira. Bom para a democracia e para a harmonia e equilíbrio entre poderes, também consagradas na constituição. pic.twitter.com/CrTfVraKE8
— Ricardo Barros (@RicardoBarrosPP) April 21, 2022
Eleito presidente, não haverá indulto a condenados pela justiça. Também vou acabar com a “saidinha de presos”. A sociedade não aguenta mais a impunidade.
— João Doria (@jdoriajr) April 21, 2022
1)O decreto de Bolsonaro para salvar a pele de seu cúmplice condenado por atentar contra a democracia é pior que uma afronta ao STF. É um gravíssimo ataque à democracia
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) April 22, 2022
Dar graça, por decreto, a um condenado pelo STF por atentado à democracia, é desvio de finalidade e um ato inconstitucional. O PR violou, ele próprio, a Constituição. Um golpe contra a democracia. Crime de responsabilidade.
— Simone Tebet (@simonetebetbr) April 22, 2022
Parabéns Presidente Bolsonaro por defender a Constituição e a liberdade democrática. Ao conceder indulto ao deputado Daniel Silveira, o presidente equilibra a balança da justiça! pic.twitter.com/6Nl3MK8251
— Senador Marcio Bittar (@marciombittar) April 22, 2022
As liberdades democráticas não podem servir para elas próprias serem atacadas. A democracia não pode ser autofágica.
— Eduardo Leite (@EduardoLeite_) April 21, 2022
O STF ignorou a garantia constitucional da imunidade parlamentar. A conduta do deputado está sujeita ao juízo da Câmara e não ao justiçamento pelos que se consideram as próprias vítimas. Neste sentido, corretíssimo o decreto presidencial. pic.twitter.com/cMfq4zfkcB
— MARCOS ROGÉRIO (@MarcosRogerio) April 21, 2022
Daniel Silveira foi condenado por tentar impedir o livre funcionamento dos Poderes. O que o Presidente da República faz? Usa um dos Poderes para perdoar o criminoso. A missão de Bolsonaro e do Bolsonarismo é esculhambar a Constituição. Não Permitiremos!!
— Randolfe Rodrigues 💉👓 (@randolfeap) April 21, 2022
O presidente deu mais uma demonstração de total falta de respeito à democracia e ao Estado Democrático de Direito.
Ao conceder indulto a Daniel Silveira, mostra que seus asseclas podem cometer crimes, ofensas e desrespeitos em série, contra qualquer um, que serão acolhidos sob
— Omar Aziz (@OmarAzizSenador) April 21, 2022
Bolsonaro jamais cogitou dar indulto para a mulher que foi presa em 2021 por furtar um pacote de macarrão para os filhos. Mas assinou hoje o "perdão" para Daniel Silveira, deputado do seu partido que prega a ditadura e o fechamento do STF. São os milicianos no poder!
— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) April 21, 2022
Por Decreto o Presidente Jair Bolsonaro concede graça, perdão ao Deputado Daniel Silveira conforme prevê o Art. 734 do Código de Processo Penal. E o meu Presidente, o mais extraordinário Presidente da história, ainda disse que seu Decreto será cumprido.
— Damares Alves (@DamaresAlves) April 21, 2022
Bolsonaro debocha das instituições e dá passe livre para os detratores do STF. Não passará: exigiremos a suspensão dessa medida, por decreto legislativo. Além disso, nada mudará a inelegibilidade do condenado! https://t.co/2KxoH6I6f5
— Fabiano Contarato (@ContaratoSenado) April 21, 2022
Deu tela azul. https://t.co/NXeCfEqn0y
— Humberto Costa (@senadorhumberto) April 22, 2022
URGENTE! Acabo de entrar com Ação Popular na Justiça Federal com pedido liminar, para sustar IMEDIATAMENTE, a indulgência de Bolsonaro a Daniel Silveira. A Ação é complementar ao PDL, já protocolado pela bancada federal do PSOL que anula por completo o decreto presidencial.
— Ivan Valente (@IvanValente) April 22, 2022
Parabéns ao nosso presidente @jairbolsonaro que, assim, zela pelos princípios democráticos e de liberdade em nossa República. https://t.co/6lIEMu4pdL
— João Roma (@joaoromaneto) April 21, 2022
O decreto do presidente @Jairbolsonaro é uma resposta ao clamor da população! Não podemos tolerar excessos de NENHUM dos poderes da REPÚBLICA. Quando um falha, é preciso intervir para manter o equilíbrio. Decisão acertada presidente! 🇧🇷 #DentroDas4Linhas
— Luis Carlos Heinze (@Heinzeoficial) April 21, 2022
Bolsonaro sabe que o decreto é absolutamente inconstitucional.Não cabe indulto pra anular processo que não transitou em julgado.Só quer mobilizar os minions e desviar a atenção do que ele é a incapaz de dar respostas: a fome,o desemprego, a inflação e a corrupção no governo dele.
— Marcelo Ramos (@marceloramosam) April 21, 2022
Em decreto, presidente @jairbolsonaro conceder graça ao Deputado Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo STF.
Lembro que o artigo 53 da CF diz:
– Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por QUAISQUER de suas opiniões, palavras e votos.— Paulo Eduardo Martins (@PauloMartins10) April 21, 2022
O decreto é constitucional e será cumprido! pic.twitter.com/Z4sOrltYwU
— Carlos Jordy (@carlosjordy) April 22, 2022
O indulto é prerrogativa constitucional do Presidente da República, agora dentro da normalidade democrática cabe a câmara federal se debruçar sob o assunto, como sempre deveria ter sido. Vamos em frente 🇧🇷 https://t.co/RczhRN73Yn
— Rogério Marinho (@rogeriosmarinho) April 21, 2022
O maior constitucionalista do Brasil, Dr. @Ives__gandra , não tem dúvidas de que o indulto que o Presidente @jairbolsonaro concedeu a Daniel Silveira é constitucional. pic.twitter.com/cOB1ZVJSQa
— Bia Kicis (@Biakicis) April 22, 2022
Rodrigo Pacheco, senador (PSD-MG) e presidente do Congresso Nacional – “Há uma prerrogativa do presidente da República prevista na Constituição Federal de conceder graça e indulto a quem seja condenado por crime. Certo ou errado, expressão de impunidade ou não, é esse o comando constitucional que deve ser observado e cumprido. No caso concreto, a possível motivação político-pessoal da decretação do benefício, embora possa fragilizar a Justiça Penal e suas instituições, não é capaz de invalidar o ato que decorre do poder constitucional discricionário do Chefe do Executivo. O condenado teve crimes reconhecidos e o decreto de graça não significa sua absolvição, porém terá sua punibilidade extinta, sem aplicação das penas de prisão e multa, ficando mantidos a inelegibilidade e demais efeitos civis da condenação. Também não é possível ao Parlamento sustar o decreto presidencial, o que se admite apenas em relação a atos normativos que exorbitem o poder regulamentar ou de legislar por delegação. Mas, após esse precedente inusitado, poderá o Legislativo avaliar e propor aprimoramento constitucional e legal para tais institutos penais, até para que não se promova a impunidade. Por fim, afirmo novamente meu absoluto repúdio a atos que atentem contra o Estado de Direito, que intimidem instituições e aviltem a Constituição Federal. A luta pela Democracia e sua preservação continuará sendo uma constante no Senado Federal.” Fonte G1
Apresentei PDL sustando o Decreto de Bolsonaro q suspendeu decisão de 10 a 0 do Supremo q condenou o dep Daniel
à prisão. A decisão do presidente, nos termos do Decreto, é passível de ilegalidade. #VotaPDL102 pic.twitter.com/n1uOsCxDQg— Perpétua Almeida (@perpetua_acre) April 22, 2022
A bancada do @psolnacamara protocolou hoje Projeto de Decreto Legislativo para sustar o decreto de Bolsonaro que tenta livrar Daniel Silveira da condenação do STF. Essa é mais uma afronta do presidente à democracia e aos direiros humanos. Não admitiremos tamanho autoritarismo.
— Talíria Petrone (@taliriapetrone) April 22, 2022
Bolsonaro é um golpista que atenta contra os poderes o tempo todo. O indulto beneficiando Daniel Silveira é afronta ao STF e claramente inconstitucional. Entrarei com medida judicial ainda hoje contra o decreto ilegal.O fascismo não passará. O Congresso precisa se manifestar.
— Renan Calheiros (@renancalheiros) April 21, 2022
Vamos entrar com um Projeto de Decreto Legislativo para anular o indulto dado a Daniel Silveira por Bolsonaro. Também recorreremos ao Supremo. Ele aparelha as instituições para defender seus aliados criminosos e estimula o enfrentamento e polarização de sua base contra o STF.
— Sâmia Bomfim (@samiabomfim) April 21, 2022
A condenação foi exagerada e extrapolou as decisões anteriores deles para liberarem outros políticos de condenação.
O deputado foi violento nas expressões mas não houve ação que desse sequência a essas ameaças.
À corrupção é aceitável sendo q a pobreza, falta saúde pública nesse país e nada foi relatado nas anulações do STF.
O STF nadando de braçada contrária suas próprias decisões.
Coloquei opinião tanto da situação como oposição e apenas informo, quem decide não sou ou eu, bem que dindinha falou, meu filho, meu filho, vc vai ver coisa. Hernane Amaral
