Justiça determina prisão do ex-ministro Milton Ribeiro.

Foram cumpridos peça Força Tarefa 13 mandados de busca e apreensão e 5 prisões nos Estados de Goiás, São Paulo, Pará, além do Distrito Federal.

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22/06/2022

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta (22/06), operação policial “Acesso Pago”, destinada a investigar a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, vinculado ao Ministério da Educação.

Foram cumpridos peça Força Tarefa 13 mandados de busca e apreensão e 5 prisões nos Estados de Goiás, São Paulo, Pará, além do Distrito Federal. Outras medidas cautelares diversas, como proibição de contatos entre os investigados e envolvidos, também foram efetuadas.

A Polícia Federal investiga o ex-ministro Milton Ribeiro por suposto esquema para liberação de verbas do MEC. Pastores que intermediavam liberações também são alvo de operação.

Em um áudio divulgado no mês de março, Ribeiro afirma que o presidente Jair Bolsonaro pediu a ele que os municípios indicados pelos dois pastores recebessem prioridade na liberação de recursos.

O ex-ministro é alvo de investigação poderá responder por corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.

O crime de tráfico de influência tem pena prevista de 2 a 5 anos de reclusão. São investigados também fatos tipificados como crime de corrupção passiva (2 a 12 anos de reclusão), prevaricação (3 meses a 1 ano de detenção) e advocacia administrativa (1 a 3 meses).

A Polícia Federal informou com base em documentos, depoimentos e Relatório Final da Investigação Preliminar Sumária da Controladoria-Geral da União, reunidos em inquérito policial, foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas.

Além do ex-ministro, também foram presos pela Polícia Federal, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Eles são investigados por atuar informalmente junto a prefeitos para a liberação de recursos do Ministério da Educação.

A Polícia Federal fizeram buscas e apreensões nos endereços ligados aos investigados, inclusive no Ministério da Educação.

Em entrevista a imprensa, Victor Godoy, atual Ministro da Educação afirmou que tem dado o suporte necessário às investigações da Polícia Federal e disse que o governo não compactua com possíveis irregularidades. Que ele não tem acesso as investigações por estar em sigilo. “Hoje, nós temos uma equipe da Polícia Federal que foi por nós recebida e tem tido todo o nosso suporte para ter todo o acesso que precisa para as suas investigações”, completou o ministro.

Godoy afirmou que tem dado o suporte necessário às investigações da Polícia Federal na pasta.

As ordens judiciais foram emitidas pela 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, após declínio de competência à Primeira Instância. A investigação corre sob sigilo, informou a Polícia Federal. 

Em sua defesa o Minitro disse que “em 21 de março Ribeiro disse que “minha vida sofreu uma grande transformação. A partir de notícias veiculadas na mídia foram levantadas suspeitas acerca da conduta de pessoas que possuíam proximidade com o Ministro da Educação”.

“Tenho plena convicção que jamais realizei um único ato de gestão na minha pasta que não fosse pautado pela correção, pela probidade e pelo compromisso com o erário. As suspeitas de que uma pessoa, próxima a mim, poderia estar cometendo atos irregulares devem ser investigadas com profundidade”.

“Eu mesmo, quando tive conhecimento de denúncia acerca desta pessoa, em agosto de 2021, encaminhei expediente a CGU para que a Controladoria pudesse apurar a situação narrada em duas denúncias recebidas em meu gabinete. Mais recentemente, em ___, solicitei a CGU que audite as liberações de recursos de obras do FNDE, para que não haja duvida sobre a lisura dos processos conduzidos bem como da ausência de poder decisório do ministro neste tipo de atividade”.

 

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