Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (17/12), determina que governo se manifeste em 48 horas sobre vacinação para crianças.
ANVISA aprovou na quinta-feira (16/12) a indicação da vacina Comirnaty para imunização contra Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos de idade. A aprovação permite o início do uso da vacina no Brasil para esta faixa etária.
A autorização veio após uma análise técnica criteriosa de dados e estudos clínicos conduzidos pelo laboratório. Segundo a equipe técnica da Agência, as informações avaliadas indicam que a vacina é segura e eficaz para o público infantil, conforme solicitado pela Pfizer e autorizado pela Anvisa.
A avaliação da Agência levou 21 dias, descontados os 14 dias que a Pfizer utilizou para responder exigências técnicas da Anvisa.
Lewandowski respondeu uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores que cobrava medidas efetivas para a imunização da população. O PT solicitou ao STF que fosse estabelecido um cronograma para distribuição dos imunizantes para crianças na faixa de 5 a 11 anos.
“Que o governo federal apresente, em 48 horas, a complementação do Plano Nacional de Vacinação, para incluir as etapas a serem cumpridas para iniciar e concluir a vacinação de crianças entre 5 e 11 anos contra a Covid-19, incluindo-se um cronograma que viabilize a cobertura vacinal adequada de toda a população infantil antes da retomada das aulas, bem como a previsão de um dia nacional (Dia D) para vacinação, ou mesmo a designação de possíveis datas para a realização de grandes mutirões de incentivo e vacinação”, diz Lewandowski na ação.
Diretores da ANVISA repudiam declarações de Bolsonaro em sua Live na quinta-feira (16/12), onde o presidente disse, que pediu, extra-oficialmente, “o nome das pessoas que aprovaram a vacina para crianças a partir de cinco anos”. “Queremos divulgar o nome dessas pessoas para que todo mundo tome conhecimento de quem são essas pessoas e, obviamente, forme o seu juízo”, afirmou o presidente durante a live semanal pelas redes sociais.
Os diretores informaram que O serviço público aqui realizado, no que se refere à análise vacinal, é pautado na ciência e oferece ao Ministério da Saúde, o gestor do Plano Nacional de Imunizações (PNI)
Nota da ANVISA
Em relação às declarações do Sr. presidente da República durante Live em mídia social nesta quinta-feira, 16 de dezembro de 2021, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária comunica:
A ANVISA, órgão do Estado brasileiro, vem a público informar que seu ambiente de trabalho é isento de pressões internas e avessas a pressões externas.
O serviço público aqui realizado, no que se refere à análise vacinal, é pautado na ciência e oferece ao Ministério da Saúde, o gestor do Plano Nacional de Imunizações (PNI), opções seguras, eficazes e de qualidade.
Em outubro do corrente ano, após seus dirigentes e seu corpo funcional sofrerem ameaças de morte e de toda a sorte de atos criminosos por parte de agentes antivacina, no escopo da vacinação para crianças, esta Agência Nacional se encontra no foco e no alvo do ativismo político violento.
A ANVISA é líder de transparência em atos administrativos e todas as suas resoluções estão direta ou indiretamente atreladas ao nome de todos os nossos servidores, de um modo ou de outro.
A ANVISA está sempre pronta a atender demandas por informações, mas repudia e repele com veemência qualquer ameaça explícita ou velada, que venha constranger, intimidar ou comprometer o livre exercício das atividades regulatórias e o sustento de nossas vidas e famílias: o nosso trabalho, que é proteger a saúde do cidadão.
Antonio Barra Torres, diretor-presidente
Meiruze Sousa Freitas, diretora
Cristiane Rose Jourdan Gomes, diretora
Rômison Rodrigues Mota, diretor
Alex Machado Campos, diretor
