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MInistro Dias Toffoli nega pedido de investigação contra PGR Augusto Aras

Ao vivo: CCJ sabatina Procurador-Geral da República, Antônio Augusto Aras

08/24/2021

A medida foi requerida por membros integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) acusavam o PGR de prevaricação.

A investigação foi impetrada no STF por meio de um mandado de segurança. 

Os grupo de subprocuradores acusavam Aras e o vice-procurador, Humberto Jaques, de prevaricação.

Em seu parecer, o Ministro Dias Toffoli considerou que falta materialidade dos documentos apresentados pelos integrantes do Conselho que comprovam ilegalidades por parte do Procurador Geral da República, Augusto Aras. 

Conquanto os impetrantes tenham apontado como autoridade coatora o Procurador-Geral da República, os fatos noticiados na inicial do writ dizem respeito à tramitação e distribuição de representação dirigida ao CSMPF, que foram praticados por órgãos. 

Os documentos juntados dizem respeito, em sua maioria, a cópias dos andamentos da representação dentro da estrutura administrativa do CSMPF, sendo certo que nenhum deles evidenciou ato concreto ou qualquer ilegalidade praticada pelo Procurador-Geral da República ou pelo Vice-PGR.

Como se vê, não havendo justa causa para abertura de investigação a respeito dos fatos narrados, que inclusive são coincidentes na queixa-crime e na referida representação apresentada ao Conselho Superior, também não se verifica qualquer ilegalidade ou abuso de direito no eventual encaminhamento da referida representação pelo Vice-PGR ao Senado Federal, tendo em vista que, conforme também apontou o Ministro Alexandre de Moraes,

O relator Senador Eduardo Braga foi favorável à recondução de Aras à PGR indicado pelo Presidente Jair Bolsonaro e apresentado no Senado. 

O parlamentar faz uma longa defesa da atuação do procurador-geral, dizendo haver elementos para a indicação de Aras.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sabatina nesta terça-feira (24/8) o procurador-geral da República.

Aras vai precisar de ao menos 41 votos no plenário, para ser reconduzido ao cargo.

Senadores vão decidir se o atual chefe pode ser reconduzido ao cargo para mais dois anos de mandato,  o Procurador-geral Augusto Aras tem apoio de partidos da oposição.

 

 

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