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quarta-feira, outubro 20, 2021
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Ministros do STF, por prescrição, extingue pena do ex-jogador Edmundo

Atual relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso ficou vencido no julgamento

Jornalista Hernane Amaral,
Portal GmundoNews, Portal AmaralNews
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), 16/4, em audiência virtual, por maioria de votos, que crimes do ex-jogador Edmundo prescreveram.

Uma decisão monocrática havia declarado extinta a punibilidade do ex-jogador de futebol Edmundo.

O jogador foi responsável pela morte de três pessoas em um acidente em 1995, na Lagoa, Zona Sul do Rio.

Edmundo Alves de Souza Neto foi condenado em 1999 a quatro anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, por três homicídios culposos e três lesões corporais culposas.

O colegiado negou provimento ao recurso (agravo regimental) interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão do relator originário do caso (AI 794971), ministro Joaquim Barbosa (aposentado), que, em 2011, reconheceu a ocorrência da prescrição.

Em sua decisão, Barbosa explicou que o prazo prescricional de oitos anos já havia decorrido antes de o recurso chegar ao STF, em março de 2010.

Relator atual

Atual relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso ficou vencido no julgamento, ao considerar que a pena não estava prescrita, considerando a interposição de sucessivos recursos e o fato de o Ministério Público só ter tido a oportunidade de executar a pena entre 2016 e 2019, quando prevaleceu o entendimento do STF sobre a possibilidade de execução provisória antes do trânsito em julgado da condenação.

Esse entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luiz Fux (presidente) e pela ministra Rosa Weber.

Divergência

Ministro Marco Aurélio, que constatou, no caso, a ocorrência de período superior a oito anos entre o último marco interruptivo da prescrição e o trânsito em julgado. Para ele, a hipótese trata de prescrição punitiva, uma vez que ocorrida antes do trânsito em julgado da condenação.

Também votaram pelo desprovimento do recurso a ministra Cármen Lúcia e os ministros Nunes Marques, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Fonte STF

 

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