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domingo, setembro 19, 2021
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MP pede à Justiça que São Sebastião ofereça apoio financeiro a jovens que deixam instituições de acolhimento

Por Zoh Andrade

Ao completar 18 anos, jovens que não foram adotados precisam sair das instituições. Prefeitura afirma que ainda não foi notificada, mas que está desenvolvendo projeto para tratar deste tema

 

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ajuizou uma ação na Justiça para pedir que São Sebastião ofereça apoio financeiro a adolescentes que saem de orfanatos e casas de acolhimento. O pedido é que o município ofereça uma renda mínima e acompanhamento, como capacitação profissional.

De acordo com o MP, a cidade tem um número alto de menores em processo de saída de acolhimento. O órgão aponta que, ao chegar aos 18 anos, os jovens que não foram adotados precisam deixar as instituições, mas muitas vezes sem oportunidade de emprego, estudo ou orientação.

No pedido à justiça, o MP exige o pagamento de um salário mínimo por mês durante um ano, podendo ser estendido pelo mesmo período. Garantia de mobiliário e eletrodomésticos básicos, além de formação profissional e acompanhamento social.

O órgão pediu 15 dias a partir da decisão para o início da ação e multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. O número de jovens nessa situação não foi revelado pelo órgão à reportagem e o processo está em segredo de justiça por envolver adolescentes.

A implantação ainda depende da aprovação da justiça e não há prazo para que isso aconteça.

O que diz a prefeitura

 

Procurada pelo G1, a Prefeitura de São Sebastião informou que ainda não foi comunicada sobre a ação judicial. Além disso, a gestão também disse que o município já tem uma comissão formada para tratar do assunto e que está desenvolvendo um projeto chamado Programa de Desligamento Institucional, por Maioridade, para Jovens Egressos do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – Casa Flor de Lis.

O município também afirmou que pretende aprovar um projeto de lei que concederá benefício de transferência de renda, benefício universitário e subsídio moradia para os adolescentes que passarem pelo desacolhimento.

No entanto, ainda não há uma data para que o programa e a PL sejam implementados, já que a comissão busca as adequações necessárias para conseguir a aprovação dos projetos.

Fonte:G1

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