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domingo, julho 25, 2021
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MPMG promove censo sobre população em situação de rua em Montes Claros.

destinadas às Pessoas em Situação de Rua de Montes Claros/MG a iniciativa tem como foco realizar o censo de indivíduos em situação de rua no município.

Ministério Público de Minas Gerais, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Montes Claros, apresentou a proposta de implantação do projeto social, Fortalecimento das Políticas Públicas, destinadas às Pessoas em Situação de Rua de Montes Claros/MG a iniciativa tem como foco realizar o censo de indivíduos em situação de rua no município.

Visando a obtenção de informações para o fortalecimento das políticas públicas destinadas a esses sujeitos, com o apoio da Coordenadoria Regional de Inclusão e Mobilização Sociais do Norte de Minas, Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social e de Saúde, o projeto se insere na visão proativa e preventiva da atuação do MPMG.

De acordo com o promotor de Justiça Oziel Bastos de Amorim, a iniciativa surgiu após uma tentativa de homicídio, em que uma pessoa ateou fogo em um indivíduo em situação de rua no município de Montes Claros.

Durante as investigações, o promotor e outros profissionais notaram ausência de dados fidedignos sobre a população em situação de rua. Ainda que houvesse uma considerável quantidade de projetos no município em prol dessa população.

“Há uma dificuldade no município de Montes Claros em determinar dados indicadores sobre pessoas em situação de rua. Pois as informações coletadas por um projeto não se comunicam com as dos outros. Sendo assim, fragmentadas, o que dificulta a formação de um banco de dados confiável. Portanto, o censo abre portas para realizar uma coleta adequada e organizá-la de forma que auxilie na promoção de políticas públicas”, afirma o promotor.

Ainda segundo ele o censo será divido em fases, como o diagnóstico, a análise, proposição e o aprimoramento de políticas públicas ligadas ao atendimento dos direitos da população em situação de rua.

Durante a coleta, serão avaliadas aquelas que afetam diretamente a prestação de serviços públicos. Por exemplo, saúde, assistência social, escolaridade, dependência química, condições econômicas, entre outras.

O projeto será coordenado pela FJP, de forma que receba o suporte técnico e científico adequados durante suas fases. A previsão é de que o trabalho seja realizado ainda neste ano e, de acordo com o promotor, a partir do resultado, a expectativa é que um banco de dados confiável seja formado, fomentando as políticas públicas e garantindo às pessoas em situação de rua o acesso aos direitos fundamentais.

Ministério Público de Minas Gerais
Superintendência de Comunicação Integrada
Diretoria de Imprensa
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17/09/19

Noticia extraída do portal MPMG

https://www.mpmg.mp.br/comunicacao/noticias/mpmg-promove-censo-sobre-populacao-em-situacao-de-rua-em-montes-claros.htm

Conheça mais sobre o que são, em que consiste os Direitos Humanos.

https://gmundonews.com.br/direitos-humanos-origensconceitos-leis/

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