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terça-feira, setembro 28, 2021
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Para Paulo Guedes, o pagamento dos precatórios supera o Teto de Gastos.

O pagamento da dívida estoura o teto de gasto e se não paga descumpre a lei. Tem algo errado nisto e tem que ser consertado.

O teto de gastos é como o nome sugere um limite de gastos para a União. Ele foi instituído por uma emenda constitucional aprovada em 2016 e que estabelece que os gastos do governo pelos próximos 20 anos – até 2036

Desde que o ministro Paulo Guedes (Economia), não hesitou em pedir ajuda do Legislativo e do Judiciário na crise dos precatórios.

As dívidas dos precatórios reconhecidas pela União, não passíveis de recursos e chega a R$ 90 bilhões.

Para o Ministro da Economia, o montante for honrado em 2022, faltarão recursos para o pagamento do salário de servidores e para a expansão do programa o novo programa do Governo que é a expansão do Bolsa Família.

“Quando a gente está desesperado, pede proteção aos presidentes dos poderes”, Paulo Guedes, disse Guedes em tom de brincadeira, durante dialogo com o Presidente do STF Luiz Fux.

“Paulo Guedes é tão amigo que coloca no meu colo um filho que não é meu”. Disse Luiz Fux, Presidente do Supremo Tribunal Federal.

“Não havendo uma avaliação prévia de constitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal precisa, pelo seu colegiado, chancelar a solução que venha do Legislativo por iniciativa do Executivo”, Fux.

Para o presidente do STF, o papel do Judiciário é solucionar os grandes problemas nacionais.

Luiz Fux avaliava a possibilidade de criação de um subteto para os precatórios por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para o ministro Paulo Guedes, a solução é reduzir o montante para R$ 39,9 bilhões.

O acordo seria selado por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que dispensaria a necessidade de aprovação de proposta de emenda à Constituição (PEC) no Legislativo.

Para Luíz Fux, durante o evento, que o diálogo entre as instituições depende do fortalecimento da democracia. “Toda a evolução e diálogo institucional dependem de um pressuposto, que é uma democracia inegociável, respeito à democracia de forma intransigente”, considerou.

Fux mirava nas palavras a iniciativa do mandatário divulgar a chamada “Declaração à Nação”, onde recuou das ameaças aos ministros do STF e pediu a harmonia entre os três Poderes.

Para Guedes, com a economia começando a crescer, depois de todas transferência de renda, os gastos com a Pandemia e o Brasil sendo o terceiro maior de confiança para investimentos é o Brasil, sendo superado apenas pelos Estados Unidos e pela China.

Ai cai um meteoro na cabeça do governo Bolsonaro, saltando os governos de Fernando Henrique, Lula e Dilma. Justamente no um ano de eleição. E a única solução foi pedir ajuda ao Supremo.

O pagamento da dívida estoura o teto de gasto e se não paga descumpre a lei. Tem algo errado nisto e tem que ser consertado.

Para Guedes, o pagamento depende de uma divisão da divida como foi feito pelas prefeituras, que espera uma resposta do legislativo através de uma Pec e do judiciário.

Como exemplo Guedes deu o governo da Bahia que espera 20 anos para o pagamento da dívida e cai o meteoro para o governo Bolsonaro pagar a divida total.

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