PCDF prende homem que estuprou jovem de 14 anos

Estupro de vulnerável não acontece exclusivamente quando há consumação do ato. Logo, poderá ser considerado violação, também, qualquer ato libidinoso, não apenas a conjunção carnal.

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Essa violação é considerada um dos crimes mais violentos do Código Penal. Por isso, é considerado um crime hediondo.

Na tarde da sexta-feira (18), policiais da 6ª DP – Paranoá, após mais de 24h de serviço ininterrupto, prenderam em flagrante um homem de 31 anos pelo crime de estupro. A prisão ocorreu na Asa Sul, local de trabalho do suspeito.

Ele foi localizado após ter abordado, na manhã de ontem, mediante grave ameaça com emprego de uma arma de fogo, na Avenida Paranoá, uma adolescente de 14 anos no momento em que ela se deslocava para escola.

Após ser subjugada, a vítima foi obrigada a andar por mais de um quilômetro com o suspeito, o qual a fez entrar em um shopping em construção, local em que praticou atos libidinosos e tentou praticar conjunção carnal.

Depois do ato, o suspeito correu e sumiu rapidamente, o que fez os policiais desconfiarem que era morador do Paranoá. O suspeito foi preso e autuado em flagrante nas formas do Art.213, § 1ª do Código Penal.

Esta é mais uma resposta rápida da PCDF contra estes criminosos que não merecem ficar impunes e deverão responder na justiça pelos seus atos.

Fonte: Asessoria de Comunicação/DGPC

A figura do crime de estupro contra vulnerável é prevista em outro tipo penal, descrito no artigo 217-A, criado pela Lei 12.015/2009. O texto do mencionado artigo veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.

Assim sendo, essa violação é considerada um dos crimes mais violentos do Código Penal. Por isso, é considerado um crime hediondo.

Além disso, este crime ocorre mediante a agressão real ou presumida (quando praticado contra alguém que não pode oferecer resistência).

Por fim, quando praticado contra menor de 14 anos, ele ganha o nome de estupro de vulnerável.

Há um entendimento de que crianças menores de 14 anos de idade são imaturas.

Por isso, não possuem a capacidade para discernir sobre várias questões acerca da vida adulta, dentre elas, a decisão sobre ter ou não relações sexuais.

Portanto, a legislação brasileira as defende de qualquer iniciação sexual com algum adulto, uma vez que esse tipo de prática pode trazer prejuízos a sua saúde, tanto física quanto psicológica.

Assim, nestes casos, quando existe o ato sexual, ele é considerado um estupro de vulnerável.

Ademais, a vulnerabilidade será sempre uma regra quando houver atos libidinosos com menores de 14 anos.

Além de crianças menores de 14 anos, qualquer pessoa que tenha alguma doença mental que afete o seu discernimento é considerada vulnerável, uma vez que ela não é capaz de decidir por praticar ou não o ato sexual.

A vulnerabilidade compreende, também, qualquer pessoa que não seja capaz de oferecer resistência ao ato. Por exemplo, casos de embriaguez ou uso de entorpecentes que afetam a consciência.

Ou seja, qualquer pessoa que esteja em condição de fragilidade é considerada vulnerável.

Portanto, qualquer ato de cunho sexual com estas pessoas é um estupro de vulnerável.

Estupro de vulnerável não acontece exclusivamente quando há consumação do ato. Logo, poderá ser considerado violação, também, qualquer ato libidinoso, não apenas a conjunção carnal.

Além disso, em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ato, mesmo que seja à distância, poderá ser considerado crime. Ou seja, ainda que o acusado não tenha tocado na vítima, é possível que haja um processo de estupro de vulnerável.

No § 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender. Por fim, o § 3º e § 4º  do artigo 217-A prevêem aumento de pena quando o estupro contra vulnerável resulte em lesão corporal e morte, penas de 10 a 20 e 12 a 30 anos de reclusão, respectivamente.

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