PF foi à Câmara para cumprir mandado de tornozeleira

Deputado Daniel Silveira foi informado da presença da Polícia Federal e recusou colocar a tornozeleira eletrônica

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A Polícia Federal (PF) foi à Câmara dos Deputados no fim da tarde desta quarta-feira (30/03) com o mandado judicial emitido pelo ministro do Superior Tribunal Federal Alexandre de Moras.

Segundo a Câmara, o Deputado Daniel Silveira foi informado da presença da Polícia Federal e recusou colocar a tornozeleira eletrônica. Foi anotado pelo Delegado da Polícia Federal Victor Cesar Carvalho dos Santos.

O 1º vice-presidente da casa, Deputado Marcelo Ramos, afirmou em entrevista coletiva que o Plenário é um ambiente inviolável e que nenhuma decisão judicial será cumprida dentro desse espaço. Esse é o entendimento da Mesa Diretora sobre a questão do deputado Daniel Silveira.

Conforme disse o Deputado Marcelo Ramos, a Câmara não pode obrigar Daniel Silveira a sair do Plenário nem a usar tornozeleira eletrônica, como determinou o ministro do STF Alexandre de Moraes. Da mesma forma, afirmou, não pode desobrigar o Poder Judiciário de cumprir a decisão. “Por mais questionável que seja a decisão judicial deve ser cumprida e depois contestada judicialmente, se for o caso”, disse.

O deputado federal Daniel Silveira passou a noite na Casa e nega a colocar a tornozeleira eletrônica.

O Daniel Silveira preso em flagrante em fevereiro deste 2021, por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes após divulgação de vídeo em que incita violência contra os ministros da Corte e defendendo o Ato Institucional nº 5 (AI-5).

“Na época, Moraes afirma que são “imprescindíveis medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito”, afirmou Moraes”, afirmou.

O delegado da Polícia Federal Victor Cesar Carvalho dos Santos, superintendente da PF no Distrito Federal, responsável ir ao local, tem o entendimento que não pode ultrapassar a harmonia entre os poderes. È necessário a cooperação e autorização do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para entrar e cumprir a determinação.

O presidente do Congresso Nacional Arthur Lira (PP-AL) emitiu mais cedo uma nota a imprensa.

Veja abaixo a íntegra da nota:

NOTA À IMPRENSA

“Decisões judiciais devem ser cumpridas assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada. Sagrada durante as sessões, ela tem também dimensão simbólica na ordem democrática”.

“Ideal que o STF analisasse logo os pedidos do deputado Daniel Silveira e que a Justiça siga a partir desta decisão – mais ampla da nossa Corte Superior”.

“Condeno o uso midiático das dependências da Câmara, mas sou guardião da sua inviolabilidade. Não vamos cair na armadilha de tensionar o debate para dar palanque aos que buscam holofote”.

“Seria desejável que o Plenário do STF examinasse esses pedidos o mais rápido possível, e que a Justiça siga a partir dessa decisão final da nossa Corte Suprema”.

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