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domingo, novembro 28, 2021
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PGR pede abertura de inquérito para investigar Bolsonaro por prevaricação no Contrato da Vacina Covaxin

O governo alega que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello havia sido informado do caso, mas que ele não era a autoridade competente para investigar o caso.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), após a ministra Rosa Weber cobrou da PGR posicionamento sobre notícia-crime contra Bolsonaro, solicitou ao STF para a apuração dos fatos veiculados na petição em epígrafe, na qual os senadores Randolph Frederich Rodrigues Alves, Fabiano Contarato e Jorge Kajuru Reis da Costa Nasser atribuem ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro o cometimento, em tese, da infração penal descrita no artigo 319 do Código Penal.

O chefe do Executivo é acusado de ter sido informado da existência de um esquema de corrupção no Ministério da Saúde e de não ter informado as autoridades competentes.

Os noticiantes reportam-se a depoimentos prestados no último dia 25 de junho pelo deputado federal Luis Claudio Fernandes Miranda e pelo seu irmão, Luis Ricardo Fernandes Miranda, durante a 27ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, instaurada por meio do Requerimento n. 1371/2021 e do Requerimento n. 1372/2021.

A solicitação de abertura de inquérito foi enviada para a ministra Rosa Weber pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jaques de Medeiros.

Após o inquérito, a PGR avalia se houve ou não crime, e se apresenta denúncia contra o presidente. Se isso ocorrer, para aceitar a denúncia, o STF precisa de autorização da Câmara dos Deputados para que Bolsonaro se torne réu. Com autorização da Câmara e aceitação da denúncia pelo Supremo, o presidente é afastado do cargo.

A investigação deve colher dados do Tribunal de Contas da União, do Ministério da Saúde e ouvir testemunhas, inclusive o próprio presidente.

O governo alega que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello havia sido informado do caso, mas que ele não era a autoridade competente para investigar o caso.

Na manifestação o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros indica diligências iniciais a serem cumpridas mediante autorização da relatora do caso, ministra Rosa Weber, a quem se destina o documento.

Na ocasião, o primeiro depoente disse ter advertido o chefe do Poder Executivo federal que o segundo – servidor público do Ministério de Estado da Saúde – sofrera “pressão” para autorizar o pagamento por parte do Ministério da Saúde para a pessoa jurídica que intermediara a aquisição de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, produzida pela empresa indiana Barath Biotech.

Além de ter dito, segundo o relato, que acionaria a Polícia Federal, o Presidente da República teria relacionado as irregularidades supostamente noticiadas pelos irmãos Miranda ao deputado federal Ricardo Barros, atual líder do governo na Câmara dos Deputados.

Por essa razão, com o objetivo de contribuir para a formação de opinião quanto à viabilidade de se promover, ou não, ação penal neste caso, indicam-se, desde já, as seguintes diligências a serem cumpridas, mediante a autorização de Vossa Excelência, pela Polícia Federal

Necessário também a produção de provas sobre a prática do ato de ofício após o prazo estipulado ou o tempo normal para sua execução, com infração a expressa disposição legal ou sua omissão; a competência dos supostos autores do fato para praticá-lo; a inexistência de discricionariedade quanto à prática ou omissão do ato pelo agente; caracterização de dolo, direto ou eventual, acrescido do intuito de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, além do depoimento dos supostos autores do fato.

No aguardo da abertura do inquérito, a Procuradoria-Geral da República sugere, de início, o prazo de 90 dias para a efetivação das providências apontadas, entre outras que porventura a autoridade policial entender cabíveis, permanecendo em prontidão para dar impulso regular ao feito.

HUMBERTO JACQUES DE MEDEIROS, Vice-Procurador-Geral da República

Senadores denunciam Bolsonaro por crime de prevaricação e Rose Weber é sorteada relatora.

 

 

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