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quinta-feira, junho 24, 2021
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Plenário do Supremo julga ações sobre prisão após segunda instância nesta quinta

Calcula-se que mais de 190 mil presos nestas condições sejam privilegiados

Ministro Dias Toffoli, atual presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), pautou para a 5ª feira-feira (17), julgamento do mérito de três ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância no plenário da Corte.

Em 2016, o plenário teve o entendimento que a pena pode ser executada depois da decisão em 2ª instância.

Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e o próprio Dias Toffoli vê a possibilidade de que o réu possa aguardar em liberdade até não caberem mais recursos no processo.

Neste caso, calcula-se que mais de 190 mil presos nestas condições sejam privilegiados, inclusive o ex-presidente Lula, condenado em 2ª instância no caso do tríplex no Guarujá.

Em 2018, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Partido Nacional Ecológico (PEN) e PCdoB (Partido Comunista do Brasil), ajuizaram uma ação pedindo a declaração de constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal e a proibição da execução antecipada da pena – objeto das ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) 43, 44 e 54 – estabelece que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

“Diante da mudança do voto do ministro Gilmar Mendes e possivelmente a ministra Rosa Weber, que deverá manter o seu voto que proferiu em 2016 formou-se maioria neste STF a respeito do entendimento de que o artigo 283 do CPP é compatível com o artigo 5º, LVII, da CF. Disso decorre que não é constitucional, segundo o entendimento desta Corte, a antecipação da pena a partir da condenação em segunda instância”,

O voto da ministra Rosa Weber e o Ministro Celso de Melo são considerados decisivos para definir o placar, que tende novamente a ser apertado.

Em três instâncias e o próprio Supremo já firmou entendimento favorável à possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin (relator da Lava Jato no Supremo), posicionam-se a favor da prisão após segunda instância.

O acórdão do julgamento do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) que rejeitou o embargo de declaração do ex-presidente Lula foi publicado às 15h16 nesta terça-feira (27/3). Por 3 a 0, em sessão realizada na segunda-feira (26), os desembargadores da 8.ª Turma do TRF-4 negaram o recurso decisivo do petista, condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex. Foram publicados ainda o relatório do desembargador João Pedro Gebran Neto e seu voto.

Segundo o Tribunal, a secretaria da 8.ª Turma vai disparar as intimações eletrônicas para dar ciência do acórdão às defesas. Os condenados podem entrar com novos embargos de declaração contra o acórdão dos embargos de declaração analisados nesta segunda. Apesar de não estar previsto no Código de Processo Penal, os “embargos dos embargos” são uma prática judicial usada pelas defesas. O recurso pode ser analisado ou não pelo TRF-4.

A defesa de Lula tem direito ainda a entrar com recurso especial perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal. Os recursos aos tribunais superiores são interpostos no TRF-4.

A partir da publicação do acórdão dos embargos de declaração, a parte deve interpor o recurso dirigido à vice-presidência no prazo de 15 dias corridos. Depois desses 15 dias, a parte contrária pode apresentar contrarrazões em 15 dias. Concluídos os prazos, os autos são conclusos à vice-presidente do tribunal.

A defesa de Lula tem direito ainda a entrar com recurso especial perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal. Os recursos aos tribunais superiores são interpostos no TRF-4.

A partir da publicação do acórdão dos embargos de declaração, a parte deve interpor o recurso dirigido à vice-

presidência no prazo de 15 dias corridos. Depois desses 15 dias, a parte contrária pode apresentar contrarrazões em 15 dias. Concluídos os prazos, os autos são conclusos à vice-presidente do tribunal

Os recursos especial (STJ) e extraordinário (STF) são submetidos à vice-presidência, que realiza o juízo de admissibilidade, verificando o preenchimento dos requisitos necessários ao recebimento e remessa aos tribunais superiores. Na prática, isso funciona como um filtro de acesso às instâncias superiores. Na prática, isso funciona como um filtro de acesso às instâncias superiores.

Lula não pode ser preso. Na quinta-feira (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu-lhe um salvo-conduto. O ex-presidente foi condenado em 24 de janeiro pelo Tribunal da Lava Jato. Os desembargadores aumentaram a pena que o juiz Sérgio Moro havia imposto a Lula – 9 anos e seis meses, em julho do ano passado.

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