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domingo, julho 25, 2021
InícioBrasilPolícia Federal abre inquérito para investigar Bolsonaro no caso Covaxin

Polícia Federal abre inquérito para investigar Bolsonaro no caso Covaxin

Investigação sobre supostas irregularidades na compra de vacina atende ao pedido da Procuradoria-Geral da República

Investigação sobre supostas irregularidades na compra de vacina atende ao pedido da Procuradoria-Geral da República

PGR pede abertura de inquérito para investigar Bolsonaro por prevaricação no Contrato da Vacina Covaxin

Atendendo pedido do Ministério Público Federal, A Polícia Federal (PF) instaurou inquérito para apurar suposto crime de prevaricação contra o presidente Jair Bolsonaro.

O Código Penal em seu artigo 319 prevê o crime de prevaricação que tem como objetivo punir funcionários públicos que dificultem, deixem de praticar ou atrasem, indevidamente, atos que são obrigações de seus cargos, os pratica contra a lei, ou apenas para atender interesses pessoais, e determina pena de detenção de três meses a um ano e multa.

A Prevaricação é um crime funcional, ou seja, que só pode ser cometido por alguém que tenha um determinado ofício, contra a administração pública.

O crime

O chefe do Executivo é acusado de ter sido informado da existência de um esquema de corrupção no Ministério da Saúde e de não ter informado as autoridades competentes.

O governo alega que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello havia sido informado do caso, mas que ele não era a autoridade competente para investigar o caso.

Supostos representantes da Davati ofereceram doses a prefeituras e estados, além de negociação com governo federal, colhendo cartas de intenção de compra.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), após a ministra Rosa Weber cobrou da PGR posicionamento sobre notícia-crime contra Bolsonaro, solicitou ao STF para a apuração dos fatos veiculados na petição em epígrafe, na qual os senadores Randolph Frederich Rodrigues Alves, Fabiano Contarato e Jorge Kajuru Reis da Costa Nasser atribuem ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro o cometimento, em tese, da infração penal descrita no artigo 319 do Código Penal.

 

Os noticiantes reportam-se a depoimentos prestados no último dia 25 de junho pelo deputado federal Luis Claudio Fernandes Miranda e pelo seu irmão, Luis Ricardo Fernandes Miranda, durante a 27ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, instaurada por meio do Requerimento n. 1371/2021 e do Requerimento n. 1372/2021.

A solicitação de abertura de inquérito foi enviada para a ministra Rosa Weber pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jaques de Medeiros.

Após o inquérito, a PGR avalia se houve ou não crime, e se apresenta denúncia contra o presidente. Se isso ocorrer, para aceitar a denúncia, o STF precisa da autorização da Câmara dos Deputados, para que Bolsonaro se torne réu.

Com autorização da Câmara e aceitação da denúncia pelo Supremo, o presidente é afastado do cargo.

O caso envolve a negociação para a compra de 20 milhões de doses da vacina indiana contra a Covid-19 Covaxin, no valor total de R$ 1,6 bilhão.

|O Deputado Luís Miranda (DEM-DF) relatou na CPI da Covid suposto crime de corrupção relacionado à compra da vacina contra Covid-19 Covaxin.

Ele relatou que o irmão, Luís Ricardo Fernandes Miranda, servidor concursado do Ministério da Saúde, teria sofrido pressão para agilizar na liberação do contrato, mesmo com irregularidades relacionado ao valor apresentado por ter valor superior às medias praticada e pedia pagamento antecipado.

As investigações que serão apuradas em desfavor do Presidente Bolsonaro, por não ter tomado medidas cabíveis após tomar conhecimento da denúncia e conforme o código penal constitui crime de prevaricação.

Na CPI da Covid, Luiz Paulo Dominguetti diz que Deputado Luís Miranda tentou negociar compra de vacina.

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